Hospital de Miracema: Novas informações

Transmito a mensagem enviada pela Direção:

Está "correndo atrás" do que o Hospital tem direito.

Já que estamos fazendo o trabalho da PREFEITURA, internando os Munícipes, é de direito o Hospital receber pelos serviços prestados, pois o Hospital só pode internar mensalmente, pelo SUS, 160 pessoas e durante os 4 primeiros meses do ano prestamos atendimento a 490 pessoas internadas, além do que exige o Convênio com o SUS e não recebemos NADA por isto.Face ao impasse que a Prefeitura estabeleceu conosco, acionamos o Ministério Público.

Vamos transcrever a ata da reunião transcorrida hoje.

"Ref: ICP nº 048/08Aos 20 (vinte) dias do mês de maio de 2009, no gabinete da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, todavia, este Promotor de Justiça Dr. Bruno de Sá barcelos Cavaco, reuniu-se com o Secretário Municipal de Saúde de Miracema, Dr. Eddy Raul Roman Escobar, com o Procurador do Município de Miracema, Dr. José Souto Tostes, com o Provedor do Hospital de Miracema, Dr. José Paulo Hassel Machado e com a Diretora Clínica do Hospital de Miracema, Dra. Silviane Moreira de Oliveira, para tratar de questões afetas ao inquérito civil em epígrafe e outas correlatas.Pelos representantes do Hospital de Miracema foi trazida uma proposta de convênio a ser celebrado com o Município, com vistas à formalização de repasses financeiros necessários à manutenção das atinvidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital aos pacientes do Sistema Único de Saúde no âmbito do Município de Miracema.De igual modo, disseram os provedores que o Hospital não tem condições de arcar sponte própria com os custos das internações em número superior ao teto mensal, mais especificamente, em número superior ao repasse mensal promovido pelo Estado do Rio de Janeiro, no bojo do Convênio nº10/2007.Nesta senda, pacientes que extrapolem tal limite, segundo se informou, não poderão mais ser atendidos pelo Hospital, salvo nas hípóteses em que se decline o desejo pelo atendimento particular, sob pena de se confirgurar um manifesto prejuízo as contas do Hospital, entidade essa eminentemente privada.Pelo representante do Município FOI NEGADA A PROPOSTA de convênio trazida, vez que manifestamente contrária as regras do SUS, fundamentalmente, em razão da contratualização do Hospital de Miracema para com o Estado do Rio de Janeiro, efetivada via Convênio nº10/2007.Ainda foi informaddo que sem instrumento formal ou rubrica orçamentária específica, não há como, em linhas gerais, promover qualquer repasse ao aludido Hospital, sem que se elabore um termo aditivo ao Convênio sob comento.Com vistas à solução emergencial do impasse ora ilustrado, mediante solicitação expressa deste Promotor de Justiça, o i. Procurador do Município se comprometeu, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a envidar esforços no sentido de se perquirir a viabilidade prática de a Casa de Saúde São Sebastião (de Miracema) abarcar o excesso de internações eventualmente não suportadas pelo Hospital de Miracema ( no âmbito do SUS, dentro do limite de 160 AIHs).Por este Promotor de Justiça, no decorrer da reunião, procedeu-se a contato telefônico com representantes da Secretaria Estadual de Saúde, com o escopo de se agendar reunião de trabalho, objetivamente, justamente, o aditamento do Convênio nº 10/2007, de modo a incluir, formalmente, o Município, como um dos responsáveis pela complementação dos valores financeiros já repassados ao Hospital de Miracema.Em resposta, foram colocadas dats de 22,25 e 29 do corrente mês para realização de tal reunião.Em mais nada havendo, encerrou-se a presente.Santo Antônio de Pádua, 20 de maio de 2009 ."

OBS: A proposta de convênio apresentada pelo Hospital foi de um repasse com teto máximo de R$ 45.000,00 para cobrir internações extras nas Enfermarias, CTI e Maternidade.

DIREÇÃO DO HOSPITAL

(mensagem enviada ao Blog)