Há pelo menos um mês chegou aos nossos ouvidos um comentário (maldoso?): “dona Nedi e Serginho são os responsáveis pelas demissões dos contratados pela INVISA” Isto, além de um ofício em que as assinaturas são nossas.
Quem entrega estes ofícios? Tiraram de onde? De algum processo? A pessoa que 
tomou esta atitude se identifica?
Achei melhor deixar os comentários sem responder, neste primeiro mês. No entanto, amigos que sabem que a explicação é outra tem nos solicitado um pronunciamento.
E por isso, aqui vai...
Ainda no Governo Carlos Roberto foi assinado com o Ministério Público Federal do Trabalho um TAC (termo de Ajuste de Conduta), para que, tão logo, se pudesse, fosse feito um concurso público (Constituição Federal de 1988 – obrigatoriedade).
Na saída daquele Governo, algumas pessoas contratadas foram dispensadas e seus direitos pagos. Os que ficaram, como os agentes de endemias, eram essenciais aos serviço publico e deveriam ficar até o concurso.
Algumas foram demitidas em 2009 e retornaram por decisão judicial (e por força do TAC) porque o concurso ainda não acontecera.
Muitos foram contratados em 2009 burlando a lei do concurso público e conseqüentemente o TAC.
O Ministério Público do Trabalho (Federal) se fez presente, não só em Miracema como em outras cidades onde o mesmo problema acontecia.
Agora vamos à função do vereador:
- Além de legislar, através de projetos votados em plenário, deve fiscalizar as contas públicas, acompanhar as ações do Executivo, e depois de exaurir todas as possibilidades de resolver os problemas, através de conversas, requerimentos e ofícios, deve cobrar em todas as instâncias possíveis.
É nosso papel . E quem não o faz deixa de cumprir seu juramento (quando empossado). “Cumprir a Constituição Federal, do Estado e a Lei Orgânica do Município, observar a lei e lutar pelo progresso do município e do bem estar do povo.”
Procuramos exercer nossa função de vereador com dignidade e transparência, coerência e respeito às autoridades constituídas.
Vai aqui uma pergunta:
Se as contratações pela INVISA estivessem corretas, regulares, legais por que o Ministério Público ordenou que fossem extintas?
Se estivessem corretas por que a multa das contratações pela INVISA e também através da PROCEFET anos anteriores (2005-2007)?
Perguntem ao atual Secretario Municipal de Saúde, profissional capaz, com formação técnica, um estudioso da matéria se essas contratações são factíveis?
Na verdade, nós vereadores, não temos O PODER (principalmente, se formos só os três da oposição) de “mandar demitir”, “mandar contratar” – ato privativo do poder executivo – prefeito.
Na verdade, o processo chegou a Miracema em agosto de 2010 e por que só depois das eleições se tomou providência?
É só refletir.
É só analisar.
Às pessoas que tentam jogar os demitidos contra nós, só temos um pedido:
RESPEITEM A INTELIGÊNCIA DO POVO.
