Sessão da Câmara dia 23 de novembro

Para que a votação do Orçamento do Município para 2010 seja melhor analisado, Vereador Sérgio Rocha pede o cancelamento da 1ª Votação.

Vereadores destacam a importância do Hospital de Miracema e agradecem o atendimento recebido.

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REQUERIMENTO

Vereadores do PV encaminham email para empresa COMIL CILOS que vendeu equipamento para o Galpão do Arroz do município e com a resposta solicita providências quanto ao abandono do equipamento comprado pelo valor de R$ 189.762,00 em abril de 2009.

Sessão da Câmara dia 19 de novembro

Em seu requerimento, Vereador Sérgio Rocha pede ao Prefeito Municipal que envie cópias dos contratos (CAPPS, PU, PSF e Promoção Social), celebrados entre a OSCIP INVISA e o Município de Miracema objetivando tomar conhecimento de como foram realizados as atuais contratações.

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CPI para investigar tráfico de influência

O Deputado André Correira (PPS) está sendo cotado para ser o relator da CPI que irá investigar tráfico de influência na Justiça eleitoral do Rio de Janeiro.

A CPI que foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio no dia 25 de novembro, investigará o esquema de extorsão a prefeitos e candidatos nas eleições de 2006 a 2008 praticado por Eduardo Raschkovsky, que utilizava de suas relações com o Judiciário Fluminense para negociar sentenças com políticos para blindá-los em processos em troca de vantagens financeiras.

Notícia completa no O GLOBO.

Deputado Fernando Gabeira em Porciúncula

O Deputado Fernando Gabeira estará em Porciúncula no dia 24/11/200 às 10:30 para a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal para tratar sobre a degradação ambiental causada pelas obras do Mineroduto Minas-Rio, que atravessará os municípios de Porciúncula, Natividade, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes e São João da Barra.

Contará com a participação dos Prefeitos e Secretários Municipais dos referidos municipios e também com o representante da empresa Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., responsável pela obra.

A implantação do Mineroduto Minas-Rio tem por objetivo a exportação de minérios de ferro extraído na região Bacia do Rio Santo Antônio, terá aproximadamente 525 Km de extensão.
No mês de agosto o Ministério Público Federal em Belo Horizonte pediu a Justiça Federal liminar determinando a paralisação imediata de qualquer atividade pois a análise sobre os impactos gerados pelo empreendimento foi "indevidamente fragmentada".
Apesar de ter sido autorizado pelo Ibama, o mineroduto atravessará uma bacia hidrográfica com impactos significativos em cerca de 600 cursos d'água e no mar, já que a água que levará o minério será despejada no oceano.

Sessão da Câmara dia 16 de novembro

Sessão da Câmara dia 12 de novembro

Coordenador Municipal do Programa de Controle da Dengue em Miracema Jonei Reis da Silva participa da Tribuna para alertar sobre o problema da dengue e do caramujo-africano no município.
Vereador Manoel Sérgio fala sobre as dificuldades para o combate ao mosquito devido a quantidade de lixo.

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O COMBATE A DENGUE É UMA LUTA DE TODOS NÓS

A ação mais simples para se prevenir a dengue é evitar o nascimento do mosquito, já que não existem vacinas ou medicamentos que combatam a contaminação. Para isso, é preciso eliminar os lugares que eles escolhem para a reprodução.

A regra básica é não deixar a água, mesmo quando limpa, parada em qualquer tipo de recipiente.

Como a proliferação do mosquito é rápida, além das iniciativas governamentais, é importantíssimo que a população também colabore para interromper o ciclo de transmissão e contaminação. Para se ter uma idéia, em 45 dias de vida, um único mosquito pode contaminar até 300 pessoas.

Então, a dica é manter recipientes, como caixas d’água, barris, tambores tanques e cisternas, devidamente fechados. E não deixar água parada em locais como: vidros, potes, pratos e vasos de plantas ou flores, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores, além de outros locais em que a água da chuva é coletada ou armazenada.

É bom lembrar que o ovo do mosquito pode sobreviver até 450 dias, mesmo se o local onde foi depositado o ovo estiver seco. Caso a área receba água novamente, o ovo ficará ativo e pode atingir a fase adulta em um espaço de tempo entre 2 e 3 dias. Por isso é importante eliminar água e lavar os recipientes com água e sabão.
Fonte: Site Combate a Dengue

Sessão da Cãmara dia 09 de novembro

Vereador reclama do tratamento recebido pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário.

Vereador Sérgio Rocha fala sobre a falta de respeito com o Poder Legislativo e também de uma pessoa necessitada que teve sua residência interditada pela defesa civil municipal e não recebe o aluguel social.

Vereador Manoel Sérgio também se solidariza e afirma as dificuldades em relação ao tratamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário.

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RPN dia 09 de novembro

CHEGA DE FESTA!

Miracema participa do Inventário de Fazendas do Vale do Paraíba Fluminense

Foi lançado no dia 9 de novembro, no Centro Cultural da Light, no Rio de Janeiro, o Inventário de Fazendas do Vale Paraíba Fluminense (segunda fase). O trabalho é resultado da parceria estabelecida entre a Secretaria de Estado de Cultura, através do INEPAC, O Instituto Cultural Cidade Nova e o Instituto Light.
No Inventário estão registradas noventa e quatro propriedades rurais, que tinham como atividade econômica o café, motivo pelo qual Miracema foi convidada a integrar o projeto.
Coordenado por Marcelo Salim de Martino, a equipe de Miracema cadastrou oito fazendas nessa segunda fase do projeto – Santa Inês, Santa Justa, Prosperidade, Santa Cruz, Cachoeira, Liberdade, Boa Vista e Serra Nova.
O Inventário que gerou um conjunto de fichas com plantas, registros fotográficos e textos com o histórico e a descrição arquitetônica das sedes e de outras construções existentes nas fazendas, tem por objetivo subsidiar a elaboração de projetos, programas e ações que, futuramente, venham a ser desenvolvidos no município que visem o turismo cultural, além é claro, de ser um importante instrumento de preservação desse acervo histórico, artístico e arquitetônico que testemunha um passado de história, opulência e desenvolvimento.

Sessão da Câmara dia 05 de novembro

Vereadora Nedi Damasceno
- Fala sobre as dificuldades dos professores para receberem o pagamento do quinquenio.
- Pede esclarecimentos quanto aos cortes das árvores que estão sendo feita sem necessidade.
- Solicita a colocação de uma grade (que já está pronta) e que deve ser colocada entre o Rink e o Jardim de Infancia Clarinda Damasceno, pois a mesma é essencial para evitar atos de vandalismo.
- Finalizou lendo o convite para o lançamento do Inventário das Fazendas do Vale do Paraíba Fluminense, trabalho no qual estão inseridas 8 propriedades de Miracema. Enfatizou a importância do reconhecimento dessas fazendas para a História do Município.

Participação de Melquisedeque Duarte Gonçalves, Presidente da ONG Aminatur - Amigos da Natureza.

Projeto do Vereador Sérgio Terra que institui o Programa de incentivo a Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal no município de Miracema é aprovado em 1ª Votação.

Vereador Manoel Sérgio fala sobre a falta de conscientização das pessoas ao jogarem lixo nas ruas, e também da preocupação com as obras do município.

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RPN dia 04 de outubro

Prefeito fala sobre os problemas de iluminação da Praça Dona Ermelinda.

"Todo mundo sabe que ficou escuro, e nós vamos clarear isso aí e fazer uma nova inauguração..."

Será que o descaso com a Praça Dona Ermelinda, que é o nosso cartão postal e tão elogiada pelos visitantes é para que aconteça uma nova reforma para uma reinauguração? Será que a manutenção não sairia mais barata aos cofres públicos?

Ao responder uma carta que questionava o motivo de não ter pintado os jazigos (gavetas) do cemitério no dia dos finados, prefeito admite a real situação financeira da prefeitura.

"eu não sei explicar não, eu sei que falta dinheiro pra comprar mercadoria e que o comércio não está nem querendo vender mais pra prefeitura, não é Miracema não, Miracema graças a Deus os funcionários estão em dia, mas nós estamos devendo bastante o comercio..."

PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ÓLEO

Projeto de Lei que institui o Programa de incentivo a Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal e Animal no município de Miracema é aprovado na Câmara Municipal.








Conheça o projeto:

Acontecendo

Devido a licença da Vereadora Nedi Damasceno, quem assumiu sua vaga durante esse período é o primeiro suplente Noey Mury Coelho.
Noey assumiu o cargo ontem dia 09 de novembro. Como vereador já é reconhecido em Miracema, pois em seus mandatos anteriores se destacou por suas obras e honestidade.

Sessão da Câmara dia 29 de outubro

Câmara e Prefeitura Municipal de Miracema tem menos de 20 dias para responderem ao Ministério Público sobre o NEPOTISMO. As duas instituições deverão entregar lista completa com a relação de todos os servidores - concursados ou não - e também os ocupantes de cargos em comissão.

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Aos Verdes

Usando dos meios legais que o Regimento Interno da Câmara nos proporciona, estarei me licenciando da Câmara por um período de um mês, a partir de 9/11/2009. Compromissos particulares, previamente agendados me fizeram tomar esta decisão.
O suplente da nossa coligação ocupará minha cadeira.
Em dezembro estarei de volta às minhas funções.
Agradeço a compreensão de todos.

Um abraço,

Nedi Damasceno

CONCURSO PÚBLICO

Vereadores do PV fazem cobrança ao Prefeito sobre o concurso público realizado no município de Miracema e contratação de pessoas sem concurso.

13º SALÁRIO ESTÁ GARANTIDO SEGUNDO SECRETÁRIA DE FAZENDA

O vereador Serginho Rocha fez um requerimento a Secretária de Fazenda para saber se havia recursos para o pagamento do 13º dos funcionários da Prefeitura Municipal de Miracema, bem como se houve alguma alteração no contrato celebrado entre o Município de Miracema e o Banco Itaú, feito pelo ex-prefeito Carlos Roberto, para a mudança da folha de pagamento dos funcionário do município para esta instituição bancária.

O PREÇO DE SER OPOSIÇÃO

O vereador Serginho Rocha fez uma INDICAÇÃO ao Prefeito solicitando a construção de uma Pista Oficial de Bicicross em Miracema como forma de incentivo aos jovens em 28 de agosto de 2009 e não consegue a resposta ao ofício nº 730/2009.

O vereador Paulinho faz o mesmo pedido em 21 de outubro de 2009 (ofício 905/2009) e obtém a resposta do secretário de obras no dia 28 de outubro e é parabenizado pelo projeto no programa O POVO QUER SABER do dia 26 de outubro de 2009.

Agradecemos ao Prefeito e ao Secretário de Obras por mais esta conquista para os jovens atletas de Miracema.

VEREADOR SÉRGIO ROCHA TEM REQUERIMENTO INDEFERIDO

O vereador Serginho Rocha fez um requerimento ao Prefeito como forma de INDICAÇÃO no sentido que seja incluído no orçamento municipal de 2010 a gratuidade completa do transporte para todos os estudantes universitários de Miracema em 10 de setembro de 2009 (OFÍCIO GAB Nº 099/09)

Resposta do Prefeito: “A SOLICITAÇÃO FOI INDEFERIDA”

O Vereador da situação faz o mesmo pedido em 19 de outubro (ofício 0893/09)

Pergunta do locutor do programa O POVO QUER SABER do dia 26 de outubro de 2009.

“O vereador Vô está perguntando ao Senhor a respeito do pedido que ele fez para a isenção da taxa do ônibus para os universitários de Miracema em 2010?

Resposta do prefeito no programa da rádio em 26/10/2009.

“Olha eu queria comunicar ao Vô e toda a população e que apartir de janeiro os estudantes de faculdade não pagarão mais o ônibus, os ônibus vão ser de graça, a prefeitura vai assumir essa responsabilidade.”

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro)

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização como premissas básicas.
A LRF cria condições para a implantação de uma nova cultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentiva o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados. (Site do Tesouro Nacional)

Vídeo produzido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
Programa de Educação Tributaria

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL