Quinta feira foi lida na Câmara uma notificação do Tribunal de Contas do Estado para o senhor Prefeito. Era solicitado, num prazo de 15 dias, documentos (muitos) necessários a análise d
as prestações de contas da PMM do ano de 2009. Sujeito às sanções (multa ou parecer contrário às contas) no caso de não se enviar em tempo hábil esta documentação para o Tribunal. Esta notificação deixou-me mais uma vez (assim como ocorreu à época do julgamento da prestação de contas do ex-prefeito Carlos Roberto). com a sensação de que sempre a PMM ficará a dever ao Tribunal. Temos que aparelhar o setor responsável para que possa fazer seu trabalho no tempo hábil, o que não ocorre, pois são pouquíssimos os funcionários que cuidam disso. E ai vem a pergunta que não quer calar: como os vereadores da situação naquela oportunidade (as do julgamento) votam de forma política (sou contra e pronto) não analisando os fatos diante de tantas dificuldades? E agora? É correr contra o tempo - a única forma de se resolver o problema.
as prestações de contas da PMM do ano de 2009. Sujeito às sanções (multa ou parecer contrário às contas) no caso de não se enviar em tempo hábil esta documentação para o Tribunal. Esta notificação deixou-me mais uma vez (assim como ocorreu à época do julgamento da prestação de contas do ex-prefeito Carlos Roberto). com a sensação de que sempre a PMM ficará a dever ao Tribunal. Temos que aparelhar o setor responsável para que possa fazer seu trabalho no tempo hábil, o que não ocorre, pois são pouquíssimos os funcionários que cuidam disso. E ai vem a pergunta que não quer calar: como os vereadores da situação naquela oportunidade (as do julgamento) votam de forma política (sou contra e pronto) não analisando os fatos diante de tantas dificuldades? E agora? É correr contra o tempo - a única forma de se resolver o problema.Mais uma vez falou-se na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Trocando em miúdos, poderíamos simplificar dizendo que LDO é a base para se fazer o Orçamento para o próximo ano. Primeiro chegou a Lei à Câmara para ser analisada e votada sem os anexos (riscos e metas fiscais). Depois chegaram os anexos com a observação: foram feitos através de projeção porque não se fechou as prestações de contas de 2009. E será que se pode votar com base em projeção? “Não são fidedignos os dados” segundo a mesma observação que dizia ser uma projeção.
Não se entra em recesso sem a votação da LDO. Fica o impasse...
E a prestação de contas de 2009? Até hoje não chegou à Câmara, num total desrespeito a Lei Orgânica do município.Não se entra em recesso sem a votação da LDO. Fica o impasse...
Tenho convicção, atualmente, que a função precípua da Câmara de Vereadores é a de fiscalizar os atos do poder Executivo. Por que digo isso? Pode até ter outras instituições com esta finalidade, também, mas a Câmara está bem perto e conhece os fatos. O grande número de leis que existem e que não saem do papel só nos leva à constatação que há leis desnecessárias e que se deveria fazer uma releitura das que existem para adaptá-las ao momento atual. E fazê-las cumprir. Ontem saiu no jornal O Globo uma análise da situação do trabalho dos deputados na ALERJ. E o número de moções e indicações é de assustar. Quanto às leis, só se vota as que são mandadas pelo Executivo. E quanto à fiscalização? É bom se acompanhar o desempenho dos deputados para analisar caso a caso. E este ano mais do que nunca!...
Noticia boa: as carteiras de motorista (Detran) poderão logo, logo, serem tiradas em Miracema. Promessa do Presidente do Detran. E a gente, então, completa: muitos que, segundo denúncias, dirigem carros oficiais sem carteira, poderão tirá-la. A habilitação é importantíssima, é lei. E devemos dar exemplo tanto em relação à carteira, quanto em relação a situação dos veículos da PMM que trafegam (alguns) sem condições de segurança e com qualquer funcionário dirigindo.
10 comentários:
Vereadora, os vereadores de Miracema precisam sim, com firmeza e apoio do Judiciário se preciso for fiscalizar o Executivo, ainda mais com a enormidade dos valores que tem chegado sobre o título de emenda e outras coisa.
Agora, onde está o PPA de Miracema?
Parabens vereadora pela postagem pena que nem todos sabem desse fato pois nao vao a camara e nem usam a internet.A perguntar que nao quer calar sera que os vereadores da situaçao irao votar contra ou a favor dessas contas de 2009.
Sabemos que pelo menos temos tres vereadores do PV que realmente estao fiscalizando as contas e denunciando esperamos que como a senhora disse que na epoca do Sr Carlos Roberto fizeram de tudo para nao aprovar as contas e de tudo ´para prejudica-lo.
So que nao adiantou nada ppois as contas foram aprovadas pelo TCE e o sR Carlos mostrou que sempre fez tudo dentro da lei de responsabilidade fiscal.
E a gora esta uma bagunça pois nao prestaram nem a de 2009 imagino quando chegar no final do mandato.
Vamos esperar pra ver como sairao os vereadores da situaçao.
quanto as habilitações não sei a quantas andam mas o conselho tutelar não tem mais motorista?
é um conselheiro que tem dirigido constantemente o carro do conselho
VIROU BAGUNÇA MESMO ?
PODEM TUDO?
NINGUEM SE MANIFESTA?
A CAMARA DE MIRACEMA NÃO É DIFERENTE DA ALERJ NO NUMERO DE MOÇÕES QUEM VAI E VÊ O QUE ACONTECE ALI SABE !
QUE TRISTEZA!
NOVE GANHAM E TRÊS TRABALHAM!
A REPRESENTANTE NO CONSELHO DE SAÚDE A VEREADORA NEIDE DAMASCENO: Qual organograma é adotado pela saúde do municipio?( com respectivos cargos em comissão e as pessoas creio eu que capacitadas para desenvolverem as funções as quais foram nomeadas com as devidas alterações no mesmo), OU VÃO CRIANDO CARGOS E DESPESAS A VONTADE?
quem são os responsáveis pelos programas de saúde do municipio?
quanto ganham de cc para desempenharem as funções ?
respectivas cargas horárias dos profissionais da area de saúde?
tem vereador compondo a comissão de saúde da camara?
quem são?
quinta tem reunião do conselho que nada mais é que um monte de fantoches para aprovarem o que lhes é proposto com total despreparo e a comissão de saúde irá continuar permitindo está atrocidade magnanima d. NEIDE?
AGUARDO RESPOSTAS PARA UM ELEITOR QUE AINDA ACREDITA NA DEMOCRACIA.
E agora vereadores da situação? Vão votar de acordo com o parecer do TCE?
Interessante, na epóca do governo do Dr Gutemberg e do sr.Carlos Roberto a Camara ficava em cima querendo saber sobre as prestações de conta... E AGORA?
Gostaria desaber aqui de nossos vereadores porque ainda continuam contratando tantas pessoas na }Saúde sem concurso??????????????
incrível que um anonimo teve a coragem de afirmar e o comentário foi aprovado. gostaria de registrar que em relação a reportagem de O GLOBO sobre o número excessivo de homenagens e a baixa produtividade de nossos deputados estaduais, serve de alerta para os nossos vereadores. São moções em excesso e ate festa particular é motivo de moção de aplauso. Já registrei aqui, mas não foi liberado. Óbito, aplausos, devem ser conferidos com a presença do vereador no evento. Nada mais... A não ser que isso seja impossível. E mais, pq deixam parado leis e temas importantes, como fiscalização de obras?
Prezada Dona Nedi.
Como a senhora disse na postagem, "O grande número de leis que existem e que não saem do papel só nos leva à constatação que há leis desnecessárias e que se deveria fazer uma releitura das que existem para adaptá-las ao momento atual.", isso poderia ser feito em Miracema?
Vi uma vez, não lembro onde nem quando, que um município do país, os vereadores fizeram "um cata" nas leis da cidade e "limparam a casa", revogando leis do tempo do vovô do vovô, e atualizando outras que poderiam ser atualizadas.
Não sei se é o caso de Miracema, mas existem leis por aí, que punem o adultério, que animais sejam "batizados" com nomes humanos, etc., etc.
Dá pra dar um "limpa" em Miracema?
Obrigado pela atenção.
Esta questão de prestação de contas, existem duas vertentes: o ilegal que fica difícil acertar nas contas, e o puro absenteísmo funcional, que na maioria das vezes é grande responsável pelos erros na prestação de contas. Este trabalho é preciso metodologia, organização e comprometimento. O problema é que o prazo de prestasção chega, e muitos papéis que poderiam estar prontos desde dezembro do ano anterior, tem que ser rapidamente confeccionados, o que normamlmente provoca erros.
O prazo do tribunal é amplo, três meses, e razoável. Agora, chega na última semana, é aquela correria. Isto é pura falta de organização, e principalmente absenteísmo dos funcionários responsáveis, que muitas vezes, ficam somente fazendo empenho e não se preparam para a prestação de contas.
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