Nosso trabalho na Câmara Municipal continua, sempre baseado no respeito, no compromisso com a verdade e na liberdade de expressar nossas idéias e ideais dentro dos parâmetros da dignidade.
Os últimos projetos que chegaram à Câmara foram:
1. Projeto de Lei que regulamenta o trabalho do professor músico – instrutor.
Deve ser votado ainda esta semana, nada temos a opor a ele.
2. Projeto de Lei que cria mais um Departamento. O de Esportes.
Quanto a este projeto, devemos discuti-lo melhor, pois o Dr. Plínio nos esclareceu entre outras coisas, que para ser um Departamento, há que se ter chefe e comandados. Fato que não ocorre neste caso.
Quanto ao impacto na folha de pagamento, já nos foi informado.
Ocorre que, para cada aumento, ou mudança para maior nos cargos comissionados, mais é onerada a folha de pagamento.
Além disso, sabemos que as despesas com os contratados não são contabilizadas como despesas de pessoal. E sim como serviços de terceiros de pessoa jurídica e deveriam, ser contabilizadas como “Outras Despesas com Pessoal”, conforme nos orienta a Secretaria do Tesouro Nacional, através de Instrução Normativa. Mesmo que haja uma forma legal de contabiliza-las da forma que está sendo feita pela PMM não deixa de ser uma burla ao concurso público.
3. Projeto de Lei de Criação do Controle Interno da CAPPS.
Quanto a este projeto comentarei depois.
Gostaria de dizer também que solicitamos da INVISA a relação nominal e o número de contratados desta OSCIP, pois sessão da Câmara, seu Diretor, Dr. Pedro, disse que os documentos são de domínio público. No entanto, não recebemos resposta. O que queremos com estes documentos? Saber se existem cargos ocupados na mesma função das pessoas que foram aprovadas no concurso público.
Continuarei informando das atividades da Câmara de Vereadores,
Um abraço, Nedi.
Os últimos projetos que chegaram à Câmara foram:
1. Projeto de Lei que regulamenta o trabalho do professor músico – instrutor.
Deve ser votado ainda esta semana, nada temos a opor a ele.
2. Projeto de Lei que cria mais um Departamento. O de Esportes.
Quanto a este projeto, devemos discuti-lo melhor, pois o Dr. Plínio nos esclareceu entre outras coisas, que para ser um Departamento, há que se ter chefe e comandados. Fato que não ocorre neste caso.
Quanto ao impacto na folha de pagamento, já nos foi informado.
Ocorre que, para cada aumento, ou mudança para maior nos cargos comissionados, mais é onerada a folha de pagamento.
Além disso, sabemos que as despesas com os contratados não são contabilizadas como despesas de pessoal. E sim como serviços de terceiros de pessoa jurídica e deveriam, ser contabilizadas como “Outras Despesas com Pessoal”, conforme nos orienta a Secretaria do Tesouro Nacional, através de Instrução Normativa. Mesmo que haja uma forma legal de contabiliza-las da forma que está sendo feita pela PMM não deixa de ser uma burla ao concurso público.
3. Projeto de Lei de Criação do Controle Interno da CAPPS.
Quanto a este projeto comentarei depois.
Gostaria de dizer também que solicitamos da INVISA a relação nominal e o número de contratados desta OSCIP, pois sessão da Câmara, seu Diretor, Dr. Pedro, disse que os documentos são de domínio público. No entanto, não recebemos resposta. O que queremos com estes documentos? Saber se existem cargos ocupados na mesma função das pessoas que foram aprovadas no concurso público.
Continuarei informando das atividades da Câmara de Vereadores,
Um abraço, Nedi.
Parabéns mulheres. Somos guerreiras, heroínas do cotidiano.
6 comentários:
GOSTARIA MUITO QUE ALGUEM ME EXPLICASSE COMO PODEM ESTAR SEM DINHEIRO, DESCONTANDO DOS FUNCIONARIOS, NAO ESTAR EM DIA COM OS FORNECEDORES E AINDA TEREM CORAGEM DE CRIAR MAIS UM CARGO.
PARABÉNS PELO DIA DONA NEDI! PARABÉNS TAMBÉM POR PEDIR A RELAÇÃO DOS FUNCIONÁRIUOS QUE ESTÃO NA OCIP, HAJA SABER QUE OCIPS FORAM CONDENADAS EM MUITOS MUNICÍPIOS, TODAS SABEM QUE NÃO PODE TER OCIPS. OUTRO DESAFIO PARA VOCÊS COM O MINISTÉRIO PUBLICO ACABAR COM OS CABIDES DE EMPREGO.BOA SORTE!
A POPULAÇÃO ESTÁ MUITO ESPERANÇOSA COM O NOVO SECRETÁRIO DE SAÚDE. PESSOA DO BEM, COMPETENTE TENHO CERTEZA QUE ELE VAI AJUDAR A POPULAÇÃO DE MIRACEMA.
Pelo que estamos vendo a bagunça rola solta.espero que os vereadores do pv fiscalizem mesmo.
GOSTARIA DE SABER ATÉ QUANDO ESSES CONTRATADOS VÃO CONTINUAR NA PMM,SENDO QUE TEM MUITOS CONCURSADOS EM ESPERA DE MUITOS CARGOS NA SAÚDE E ELES SÓ ESTÃO CHAMANDO DA EDUCAÇÃO.
OUVI COMENTÁRIOS QUE ESSA TAL INVISA É DE UM DESSES CABEÇA DA PMM. QUE É UM DOS SÓCIOS E TEM MUITOS LARANJAS NESSE MEIO É DE CERTEZA.
uma dica, porque não pedem cópia do tac assinado com o ministério público do trabalho que proíbe, sob pena de multa, a terceirização???
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