Sessão da Câmara dia 26 de setembro

Tribuna Livre: Secretária Municipal de Meio Ambiente Juliana Rodrigues
Assunto: Vital Seleta

Votação do Projeto de Lei que aumenta para 11 o número de vereadores

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Parte 1

Parte 2

Sessão da Câmara dia 22 de setembro

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Sessão da Câmara dia 19 de setembro

Vereadores votam por unanimidade o requerimento de autoria do Vereador Mauricio Santana Soares pela permanencia dos locatários do Bar da Rodoviária.

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Sessão da Câmara dia 15 de setembro

Vereadores do PV




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Resposta a alguns comentários não postados

- NÃO MANIPULAMOS RESULTADO DE ENQUETE

O Blogger não permite manipulação de resultados como vocês podem observar na imagem abaixo.

- NÃO ADIANTA SER COVARDE E MAL EDUCADO E QUERER USAR DO ANONIMATO PARA MANDAR COMENTÁRIOS MALDOSOS OFENDENDO QUEM QUER QUE SEJA, PORQUE ELES NÃO SERÃO PUBLICADOS E NEM VISUALIDADOS PELAS PESSOAS OFENDIDAS.

Todos os blogs sofrem com o mesmo problema, observem o desabafo de um blogueiro:

"Eu até entendo certas pessoas. Não lutam, não batalham, não tem garra, não se expõem, não dão a cara a tapa, não investem em si mesmas, (aliás nem, acreditam em si mesmas) e desenvolvem um ciúme doentio contra quem vai à luta...e a partir daí desencadeiam uma série de ataques covardes. Mas o que move essas pessoas é a impotência de lutarem, o ciúme e a inveja."

Vereador Sérgio Rocha fala sobre a Audiência Pública ocorrida no dia 01 de setembro

Ao receber o Projeto de Resolução proposto pelo Vereador Carlos Armando, assinado em conjunto com os Vereadores Gideão, Maurício e Paulo Azevedo relacionado ao aumento do número de cadeiras do Legislativo Miracemense na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para elaborar nosso parecer tínhamos duas alternativas:

1º) Marcar uma reunião da Comissão e elaborar o parecer para a votação do projeto em plenário, pois com a Emenda Constitucional 58, chamada PEC dos Vereadores, os municípios com mais de 15.000 mil habitantes poderiam, eu disse poderiam, em virtude da modificação sofrida no texto constitucional previsto no inciso IV alínea “b” do Artigo 29 da CF as composições das Câmaras Municipais, seriam observadas o LIMITE MÁXIMO DE:
a) 9 (nove) vereadores, nos municípios de até 15.000 habitantes;
b) 11 (onze) vereadores, nos municípios com mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes;
E assim sucessivamente..............

2º) A segunda forma de decidir o assunto era no meu entender como representante do povo, seria a elaboração da Audiência Pública para tratar do assunto de forma preliminar, buscando subsídios para a formação do convencimento dos vereadores, estudando melhor todos os aspectos relacionados à projeção do orçamento da Câmara, assessorias parlamentares, possível aumento na folha de pagamento, amparo legal, Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando conhecer melhor o assunto com a participação da população.

Esse foi nosso entendimento, buscamos então apoio na Lei Municipal 880/01 que regulamenta a realização da Audiência Pública, prevendo no seu artigo 2º que a Audiência Pública tem por objetivos específicos:
I-recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisão no âmbito do Executivo e Legislativo;
II-proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões;
III-identificar, de forma mais ampla, os aspectos relevantes à matéria objeto da audiência pública;
IV-dar publicidade a um assunto de interesse público que estará sendo objeto de análise pelo Governo Municipal.

Nesse contexto fiquei muito feliz em ter feito a proposição e ter coordenado os trabalhos da Audiência Pública, que contou com significativa participação de entidades e da população Miracemense.

Também não fiquei triste com alguns participantes da Audiência que em seus pronunciamentos disseram ser desnecessária a Audiência Pública, pois o assunto já estava decidido com a Emenda Constitucional 58, sendo obrigatório o seu atendimento, fazendo apenas o comentário de que o texto constitucional não obrigou o aumento na composição das Câmaras Municipais, apenas tratando do limite máximo e do mínimo de 9 vereadores por município.

Críticas a parte, acredito que fiz o meu papel, aprendi mais um pouco sobre o assunto com as explicações do Assessor Jurídico da Câmara, do Controle Interno e da Contabilidade, agora vamos às reuniões das Comissões para elaborar nosso parecer e colocar o Projeto em Votação.

Vereador Sérgio Rocha

Miracema Fiscalizando

Sessão da Câmara dia 12 de setembro

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Sessão da Câmara dia 08 de setembro

Acredito ter sido a sessão da Câmara de ontem (áudio­) uma das mais esperadas pelos professores no último ano. Como já comentamos foi a 2ª votação do plano de Cargos e salários dos professores municipais.

Para entender:

Com o FUNDEB, os professores devem receber no mínimo 60% do total da verba recebida. O restante deve ser usado para a manutenção das Escolas e material didático.

Num trabalho de uma comissão de professores, do conselho do FUNDEB, apoiado pela Secretaria Municipal foi revisto todo o plano de 1998, tirado o que já era obsoleto ou inadequado e colocado de acordo com a legislação mais recente. Foi um trabalho muito bem feito.

Não houve a possibilidade do piso nacional ser implementado, (hoje ele passa de 1.200,00) mas, saindo os professores aposentados da folha de pagamento da prefeitura (foram p/ a CAPS) deu para o piso da Carreira ficar em 943,38. Com tempo de serviço e formação pode chegar a 1.333,00. Pois há que se adequar também a lei de Responsabilidade Fiscal que tem 52% de limite prudencial para o pagamento de todos os funcionários da prefeitura.

A 2ª votação, assim como a 1ª teve a unanimidade dos votos favoráveis ao Plano. Muitos professores compareceram a Sessão, e acredito saíram satisfeitos com o resultado.

Como falei no princípio o limite mínimo foi alcançado , portanto , foi bom para os professores e bom para o Executivo que se adequou à Lei.

Aproveitando a presença de professores e diretora da E.M. Pedro Henrique foi entregue uma Moção de Aplausos por tds vereadores pl trabalho e brilhantismo e resultado da 3ª Esteira Cultural na Escola. Com este trabalho foram resgatados a história, origem,vultos importantes e que se destacaram no passado e no presente da CEHAB, CRUZEIRO,e VILA bairros da cidade alta.

Vereadora Nedi El Kik Damasceno

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Plano dos Professores

Hoje, na Sessão da Câmara, acontecerá a 2ª votação do Plano de Cargos e Salários dos Professores.

Sessão dia 05 de setembro

Requerimentos dos Vereadores do PV

Vereadora Nedi El Kik Damasceno

- Incluir no orçamento verba destinada para a construção de uma ponte nos limites da Fazenda Cachoeira que irá beneficiar os produtores rurais no escoamento de leite.
- Conceder a equipe de apoio do magistério a continuidade do pagamento do prêmio de produtividade.

Vereador Sérgio Rocha

- Reitera ao prefeito Municipal o contrato do município com a empresa Vital Seleta.

Vereador Manoel Sérgio

- Diminuir a quantidade de acidente devido aos animais na estrada.

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Sobre a Audiência Pública

Num exercício de democracia, foi realizada ontem uma audiência pública com o objetivo de escutar a populaçao sobre o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores.

Para entender:


- A emenda constitucional nº 58 limita o número de vereadores para cidade com o número de habitantes de Miracema em 11. Não é obrigatório. Mas é uma possibilidade legal.

- Ontem, 5 pessoas da comunidade usaram a tribuna livre na Câmara. Todos os expositores foram favoráveis ao aumento.

- O assessor jurídico da Câmara fez uma exposição traçando o histórico destas modificações no número de vereadores em relação ao número de habitantes de cada cidade.

- O controlador da Câmara mostrou os limites que devem ser respeitados no que se refere a funcionários e subsídios dos vereadores. Falou de uma projeção que fez em que, acrescentando-se 2 vereadores e dois assessores para cada um, o limite prudencial seria extrapolado. Apresentou dados concretos da atual realidade, mostrando também que o repasse de verba da prefeitura é baseado na receita da PM e não deve ultrapassar 7%.

- O tesoureira da Casa explanou sobre todos os gastos mensais que devem estar de acordo com os preceitos legais. Caso contrário o ordenador de despesa incorreria em crime de responsabilidade fiscal.;

Os argumentos apresentados pelos membros da comunidade

* O aumento daria maior representatividade.
* O aumento não aumentaria o valor do repasse.
* O repasse teria que se adequado ao número de vereadores e funcionários incluindo assessores.

O que ficou de tudo isso?

Embora fosse divulgado pela rádio e através de carro de som, além de convites escritos o comparecimento não foi de um número expressivo, embora os que lá estivessem fossem pessoas merecedoras de apreço e consideração.

É importantíssima a participação popular para que cd um se intere dos assuntos mais polêmicos, ou dos assuntos em pauta.

A Câmara ainda não votou o projeto. Participem, deem sua opinião aos vereadores.

Vereadora Nedi El Kik Damasceno

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Para download

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Hoje às 18h na Câmara de Vereadores estará acontecendo uma audiência pública. O objetivo dessa audiência é ouvir a opiniao dos varios segmentos da população de Miracema sobre o aumento do número de cadeiras na Cãmara de Vereadores.

Existe esta possibilidade: aumento de 9 para 11 vereadores. Queremos saber o que nossos leitores pensam deste aumento.
Não deixem de comparecer hoje na Cãmara.

Imagem meramente ilustrativa retirada da internet (domínio público)

ATENÇÃO A ESTA NOTÍCIA

Foi nomeado o novo diretor de esportes de Miracema: Francisco Valadão.
O anterior sr. Gisvaldo hoje ocupa a Secretaria de Segurança Pública do Município.