Dia 24/11/11 na sala de sessões da Câmara Municipal de Miracema, foram votados por unanimidade dois projetos: O Projeto de Lei que Altera e dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 10 da Lei Municipal nº 981/2002, que institui e estabelece as condições de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública- CIP; e o Projeto de Lei que institui do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Interesse Social.
Os dois projetos vieram acompanhados de emendas oferecidas pelo Vereador Sérgio Rocha e pela Vereadora Nedi El Kik Damasceno, ambos do PV. O primeiro projeto a ser votado foi o projeto que institui do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Interesse Social, o qual veio acompanhado da emenda modificativa feita pela Vereadora Nedi, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. O segundo projeto a ser votado, foi o que Altera e dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 10 da Lei Municipal nº 981/2002, que institui e estabelece as condições de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública- CIP, que também veio acompanhado de emenda modificativa de autoria dos vereadores Sérgio Rocha e Nedi o que também foi aprovada por todos. Essa emenda foi elaborada, por conta da preocupação dos vereadores de ver o dinheiro arrecadado da CIP ser gasto com contas de energia dos próprios municipais, o que é vedado pela Constituição Federal. Sendo assim, com a nova redação dada pela a emenda, o dinheiro arrecado com a CIP somente poderá ser gasto para custear a manutenção das redes elétricas, aquisições de materiais de consumo para este fim, extensões de redes, pagamento da energia elétrica consumida por logradouros públicos e praças.
- Se apresentou na tribuna livre, o ciclista Pedro Henrique, que agradeceu o apoio dado pelos vereadores e exibiu mais um de seus troféus conquistados, agora por ter sido classificado em 2° lugar no campeonato estadual de ciclismo. Este título conquistado colocou o ciclista na disputa da grande final que acontecerá dia 11/12 na cidade do Rio de Janeiro. Pedro Henrique é um grande talento miracemense e motivo de muito orgulho para todos nós, pois não possuindo condições financeiras para adquirir bicicletas novas, constrói ele mesmo a suas, utilizando-se de peças de bicicletas velhas. Parabéns Pedro Henrique, você é merecedor das vitórias as quais tem conquistado!
- Preocupação total!!!! Na sessão de ontem, foi relatado pelo Vereador do PV Manoel da Silva (Manoel Gordo) que anda desaparecendo garrotes na região de Venda das Flores, veja no áudio postado da sessão realizada de ontem.
Os dois projetos vieram acompanhados de emendas oferecidas pelo Vereador Sérgio Rocha e pela Vereadora Nedi El Kik Damasceno, ambos do PV. O primeiro projeto a ser votado foi o projeto que institui do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Interesse Social, o qual veio acompanhado da emenda modificativa feita pela Vereadora Nedi, que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. O segundo projeto a ser votado, foi o que Altera e dá nova redação aos artigos 5º, 6º e 10 da Lei Municipal nº 981/2002, que institui e estabelece as condições de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública- CIP, que também veio acompanhado de emenda modificativa de autoria dos vereadores Sérgio Rocha e Nedi o que também foi aprovada por todos. Essa emenda foi elaborada, por conta da preocupação dos vereadores de ver o dinheiro arrecadado da CIP ser gasto com contas de energia dos próprios municipais, o que é vedado pela Constituição Federal. Sendo assim, com a nova redação dada pela a emenda, o dinheiro arrecado com a CIP somente poderá ser gasto para custear a manutenção das redes elétricas, aquisições de materiais de consumo para este fim, extensões de redes, pagamento da energia elétrica consumida por logradouros públicos e praças.
- Se apresentou na tribuna livre, o ciclista Pedro Henrique, que agradeceu o apoio dado pelos vereadores e exibiu mais um de seus troféus conquistados, agora por ter sido classificado em 2° lugar no campeonato estadual de ciclismo. Este título conquistado colocou o ciclista na disputa da grande final que acontecerá dia 11/12 na cidade do Rio de Janeiro. Pedro Henrique é um grande talento miracemense e motivo de muito orgulho para todos nós, pois não possuindo condições financeiras para adquirir bicicletas novas, constrói ele mesmo a suas, utilizando-se de peças de bicicletas velhas. Parabéns Pedro Henrique, você é merecedor das vitórias as quais tem conquistado!
- Preocupação total!!!! Na sessão de ontem, foi relatado pelo Vereador do PV Manoel da Silva (Manoel Gordo) que anda desaparecendo garrotes na região de Venda das Flores, veja no áudio postado da sessão realizada de ontem.
Áudio Completo
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