O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),
conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, encaminhou, nesta quinta-feira
(31/05), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ), desembargador Luiz Zveiter, a listagem contendo o nome dos
responsáveis que, no exercício de cargos ou funções públicas, tiveram suas
contas rejeitadas pelo plenário do TCE-RJ, nos termos do artigo 1º, inciso I,
alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/90.
Assim, o TCE-RJ cumpre, com antecedência superior a um mês do prazo legal
(que termina em 05 de julho deste ano), o disposto na Lei das Eleições (Lei nº
9.504/97) e propicia mais tempo para a análise do TRE-RJ, que tem a competência
exclusiva para proferir a declaração de inelegibilidade.
Clique aqui (faça o download) e verifique se o nome do seu candidato consta na lista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário