VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA PARA 2010
O orçamento é uma peça técnica, contábil e quanto a este aspecto nada se tem a contestar.
As noticias divulgadas em relação a abstenção dos votos dos vereadores do PV na votação do Orçamento para 2010 foram recebidas por muitos como um ato que viesse prejudicar a atual administração, impedindo assim o desenvolvimento do município.
Muitas discussões em relação à votação, muitos estudos, questionamentos, reuniões foram feitas para que os esclarecimentos viessem a luz.
Listamos a seguir alguns dos motivos que levaram à abstenção:
- Projeto de Lei foi encaminhado fora do prazo legal (ADCT) e Regimento Interno da Câmara.
- Primeira votação realizada sem parecer das comissões da Câmara.
- Reuniões com técnicos que justificaram a urgência dizendo que depois poderia ser feito remanejamento de verbas.
- Liminar concedido ao mandado de segurança anulando a 1ª votação.
- Não resposta da Câmara em 48 horas conforme solicitado quando da concessão da liminar.
- Reinicio do processo de votação sem a resposta devida.
- Contradição entre o repasse para a CAPPS e sua nova responsabilidade dos pensionistas e aposentados.
- Diminuição ou retirada total dos repasses para: Banda 7, APAE, Hospital, Associação dos Alunos Universitários,Vale Alimentação dos Funcionários, entre outros.
- Aumento de valores em alguns itens, incompatível com um orçamento de uma cidade tão necessitada de investimentos.
Segue o calendário do envio do orçamento para a Câmara e as votações:
27/10/09 - enviada a Câmara
23/11/09 - 1ª votação sem nenhum parecer das comissões
02/12/09 - reunião da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final com o diretor da PLANASA
03/12/09 - Reunião da mesma comissão com o presidente da CAPPS e seu contador
14/12/09 - emissão de pareceres das comissões
14/12/09 - reunião para a 2ª votação
suspensa por decisão judicial
22/12/09 - reinicio do processo sem apresentar justificativa ao ato que impediu a 2ª votação
1ª votação 5 votos favoráveis e 3 abstenções
07/01/10 - 2ª votação sem ainda responder ou sanar os motivos do ato impeditivo
6 votos favoráveis e 2 abstenções
Áudio completo
8 comentários:
Enfim a novela sobre o orçamento acabou. Já estava se tornando um drama sem fim. O orçamento publico é um documento legal, contendo previsão de receitas e despesas que serão realizadas por um governo (Prefeitura, Governo Estadual ou Governo Federal) em um prazo determinado.
A função do legislativo é votar, fazer emendas e principalmente fiscalizar se os recursos previstos no orçamento estão sendo aplicados devidamente.
Fiquei muito decepcionado com a abstenção dos Vereadores Nedi e Sérgio, uma atitude covarde com a população miracemense. Se não concordavam com o orçamento deveriam ter votado contra, expor os motivos e apresentar emendas.
Sávio
Savio,
realmente depois de olhar a postagem e ler suas palavras, só posso ter em mente que você se trata de uma pessoa totalmente sem noção. Pois bem, você deve ser eleitor do 15 e ficou decepcionado com os dois vereadores do PV, eu eleitor do PV fiquei satisfeito em muito por ter na câmara pessoas que questionam, que não aprovam nada sem estar bem informado e mais ainda por ter determinação contra injustiças.
Parabéns Serginho e D. Nedi, vocês já valeram os votos que tiveram, informaram com propriedade os fatos nesta postagem.
Só rindo deste Sávio, levou na cara.
D. Nedi e Serginho, que bom que vocês estão ai para realmente defender nossa MIracema, vocês não são "MARIA VAI COM AS OUTRAS OU FAREMOS TUDO QUE O MESTRE MANDAR"
CONTINUEM SEMPRE ASSIM, POIS PRECISAMOS DE POLÍTICOS HONESTOS QUE HONRAM OS VOTOS QUE RECEBERAM... QUE NÃO ESTÃO AÍ APENAS POR BENEFÍCIO PROPRIO, OU DE FAMILIARES OU DE ALGUNS AMIGUINHOS!!!
NÓS , O POVO DE MIRACEMA, CHEFES DE FAMÍLIA , TRABALHADORES E TRABALHADORAS HONESTAS QUE HONRAM SUAS FAMÍLIAS E SEU NOME AGRADECEMOS A VOCÊS DO PV POR ESTAREM DE OLHO E DEFENDENDO O DINHEIRO PÚBLICO!!!
SÃO DE POLÍTICOS ASSIM QUE PRECISAMOS!!!
COM CERTEZA ATRAVÉS DE VOCÊS UM DIA O MINISTÉRIO PÚBLICO E O TRIBUNAL DE CONTAS EXIGIRÁ A PRESTAÇÃO DE TUDO ISSO QUE VEM ACONTECENDO!!!!
VOCÊS NOS FAZEM ACREDITAR QUE A JUSTIÇA DOS HOMENS EXISTE SIM, PORQUE A DIVINA JÁ É CERTA!!
DEUS OS ABENÇOE!!!!!!!!!!!!!!!!!!
mEll
O PIOR MEU CARO ANÔNIMO É QUE ELES NÃO QUESTIONARAM, APENAS ABSTIVERAM DE VOTAR. ATO SIM DE COVARDIA.
SÁVIO
Até em um julgamento é preciso em alguns casos de tempo para uma melhor análise do que está sendo julgado e o juiz concede...
Porque não em uma Câmara de Vereadores para que não seja votado um projeto de lei de qualquer forma, afinal é o dinheiro público que está em jogo e não de particulares.
Desculpe se antes não fui muito claro...
meLL
Com todo respeito aos expositores, gostaria de exsclarecer o seguinte fato:
A peça orçamentária em si, não está errada, existem na verdade algumas incoerências de valores para algumas unidades administrativas.
O fato mais relevante é que ele veio para Câmara de forma intempestiva, colocaram em votação burlando o Regimento Interno e não respeitaram a decisão judicial, nem mesmo responderam a decisão da Juíza.
Pode ainda acontecer uma situação muito mais séria:
A justiça pode ainda anular a votação e voltar tudo como antes, ter que atender primeiro a justiça e iniciar um novo processo...
A irresponsabilidade toda deste ato e fato, é por culpa da Mesa Diretora da Câmara que não respeitou os trâmites legais...
Os Vereadores do PV, D. Nedi e Serginho, votaram de forma correta!!!
O que mais me preoculpa é que me explicaram que mesmo tendo 3 vereadores que realmente estão preoculpados com o destino do dinheiro público e com nossa MIRACEMA, eles mesmo votaando contra e indo o projeto para outra cessão da Camara para ser votado novamente, mesmo não sendo uma coisa boa para A CIDADE, os vereadores da posição tem uma estratégia: na votação se der empate o presidente ´[e o voto minerva, então é muito fácil agradar o REI. é sóalguns faltarem a cessão e no empate claro o presidente como não pode ir con tra , sempre votará a FAVOR...
Gustavo se puder me explica se isso pode mesmo acontecer...
MeLL
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