Num exercício de democracia, foi realizada ontem uma audiência pública com o objetivo de escutar a populaçao sobre o aumento de cadeiras na Câmara de Vereadores.
Para entender:
- A emenda constitucional nº 58 limita o número de vereadores para cidade com o número de habitantes de Miracema em 11. Não é obrigatório. Mas é uma possibilidade legal.
- Ontem, 5 pessoas da comunidade usaram a tribuna livre na Câmara. Todos os expositores foram favoráveis ao aumento.
- O assessor jurídico da Câmara fez uma exposição traçando o histórico destas modificações no número de vereadores em relação ao número de habitantes de cada cidade.
- O controlador da Câmara mostrou os limites que devem ser respeitados no que se refere a funcionários e subsídios dos vereadores. Falou de uma projeção que fez em que, acrescentando-se 2 vereadores e dois assessores para cada um, o limite prudencial seria extrapolado. Apresentou dados concretos da atual realidade, mostrando também que o repasse de verba da prefeitura é baseado na receita da PM e não deve ultrapassar 7%.
- O tesoureira da Casa explanou sobre todos os gastos mensais que devem estar de acordo com os preceitos legais. Caso contrário o ordenador de despesa incorreria em crime de responsabilidade fiscal.;
Os argumentos apresentados pelos membros da comunidade
* O aumento daria maior representatividade.
* O aumento não aumentaria o valor do repasse.
* O repasse teria que se adequado ao número de vereadores e funcionários incluindo assessores.
O que ficou de tudo isso?
Embora fosse divulgado pela rádio e através de carro de som, além de convites escritos o comparecimento não foi de um número expressivo, embora os que lá estivessem fossem pessoas merecedoras de apreço e consideração.
É importantíssima a participação popular para que cd um se intere dos assuntos mais polêmicos, ou dos assuntos em pauta.
A Câmara ainda não votou o projeto. Participem, deem sua opinião aos vereadores.
Vereadora Nedi El Kik Damasceno
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3 comentários:
MAIS VEREADORES!!! PRÁ QUÊ??
Será uma irresponsabilidade dos vereadores e a comunidade votarem sim a este projeto.
Miracema precisa é de vereadores inteligentes, com iniciativas. Quantidade não é qualidade.
Sou contra devemos sim lutar por mais remedios,por nossa segurança por uma melhor educaçao .
Esse projeto quem ira levar vantagem serao eles e nao a populaçao
sou favoravel ao acrescimo de vereadores, desde que voces votem um projeto para reduzir o salario dos mesmos, pois assim nao estoura o limite prudencial, reduzir o salario tanto dos vereadoes quanto dos acessores. Acho que a redução de salário de vcs do legislativo, vai ser motivo de aplauso pela populaçao de miracema, que em sua maioria nao receber a 3 parte de vcs.
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