Sessão da Câmara dia 30 de agosto

Vereador Sérgio Rocha faz requerimento ao MP da Comarca de Miracema solicitando a Prestação de Contas de 2009 que ainda não foi entregue, e responde as críticas feitas pela Secretária de Assistência Social e o prefeito.

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RPN dia 30 de agosto

Secretária de Assitência Social fala sobre as casas populares de Areias, respondendo aos questionamentos feitos por vereador na Sessão da Câmara, e prefeito critica dizendo que vereador quer aparecer.

"Tem um vereador que quer aparecer, agora esse vereador pode ir lá e oferecer cesta básica que eles aceitam tá."

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DECRETO DO PREFEITO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO DE MIRACEMA

O Prefeito Municipal de Miracema, através do Decreto 217 de 15 de Março de 2010, prorrogou o prazo de validade do resultado final do Concurso Público por mais 1 (um) ano, vejamos o que diz o Edital do Concurso:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

A Prefeitura Municipal de MIRACEMA/RJ torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de cargos abaixo especificados, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes, e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
Item 9.8 do Edital do concurso:
9.8 A validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Vejamos o que diz a Lei Orgânica do Municipio de Miracema :

Art. 18 - A administração pública direta, indireta ou fundamental, de qualquer dos Poderes doMunicípio, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Vejamos o que diz a Constituição Federal:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

Desde o ano de 2009 estamos buscando resposta da Administração Municipal relacionadas ao Concurso Público de Miracema, porém até a presente data não as recebemos e agora somos surpreendidos com um Decreto que prorroga o prazo de validade por mais 1 (um) ano, contrariando o que está previsto no Edital do Concurso, que prevê a "possibilidade de prorrogação" por igual período, ou seja 2 (dois) anos, contrariando também a Lei Orgânica do Municipio de Miracema e a Costituição Federal.

Será que esse Decreto é Constitucional?

Para obter a resposta solicitamos providências ao Presidente da Câmara de Vereadores, pois nossa função principal é fiscalizar o executivo, embora muitas críticas a quem exerça o papel constitucional do vereador.

Vejam os ofícios e o Decreto:

RPN dia 24 de agosto

Na terça-feira dia 24 de agosto, antes de sua ida ao Rio de Janeiro para uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde, com o propósito de resolver o impasse com o Hospital de Miracema, prefeito diz na RPN que não tem nada contra o Hospital, e lê uma notícia a respeito de médicos que por determinação judicial pagaram indenização por não atender uma gestante. Em seguida o Secretário Municipal de Saúde fala sobre o Hospital e a negociação com outras instituições, inclusive de outra cidade.

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HM informa

Durante o período de janeiro/09 a junho/10 vimos alertando, convocando, solicitando, atitudes por parte do Poder Público Municipal, em relação às nossas previsões de problemas com as gestantes do município e a Maternidade do Hospital de Miracema, tendo em vista a escassez de médicos obstetras.

Com a proximidade da renovação da Contratualização e repactuação do Programa Operativo Anual (POA) com a Secretaria de Estado de Saúde e a impossibilidade do Hospital recontratar o Serviço de Obstetrícia, por falta de médicos, foram formuladas algumas soluções:

1) Proposta do Sr. Secretário Municipal: a Prefeitura promoveria uma subvenção para a Maternidade, no valor de R$ 50.000,00. Este valor seria para remunerar condignamente os profissionais e arcar com os custos hospitalares dos procedimentos.

A proposta foi vetada pelo Sr. Prefeito Municipal

2) Em uma reunião com o Sr. Secretário Municipal e os Obstetras da cidade, os profissionais que atuam no Hospital, rejeitaram a proposta de atender a preço da tabela SUS, por esta ser aviltante. Contrapropuseram montar uma equipe composta por 9 profissionais (5 obstetras, 2 anestesistas e 2 pediatras), atendendo 24 horas por dia, em escala de plantão, por uma remuneração bruta de R$ 3.000,00 por profissional (valor atualmente pago ao plantonista do PSM por 24h semanais). A parte dos custos hospitalares deveria ser negociada diretamente com o Hospital.

Novamente houve a recusa pelo Sr. Prefeito Municipal, antes mesmo da negociação dos custos hospitalares com a Direção do Hospital.

3) Preocupados com a situação a Direção do Hospital tem procurado de todas as formas encontrar uma alternativa que sensibilize o Sr. Prefeito. Desta forma, elaboramos uma nova Proposta que foi comunicada ao Sr. Secretário de Saúde e estaremos, hoje, levando ao conhecimento do Conselho Municipal de Saúde. Nesta nova Proposta o Poder Público Municipal remuneraria a equipe médica, composta pelos 9 profissionais (total de R$ 27.000,00) e a parte dos custos hospitalares ficaria a cargo e sacrifício do Hospital de Miracema. Assim, a proposta inicial de R$ 50.000,00, reduziu-se para R$ 27.000,00. O atendimento da maternidade voltaria aos moldes anteriores, com todas as intercorrências sendo encaminhadas ao Hospital.

Equipe:

Obstetras/auxiliares: Dr. Ney, Dra Vanuza, Dr. Armando, Dr. Almir e Dr. Carlos Sérgio

Anestesistas: Dr. José Barbi e Dr. Paulo Afonso

Pediatras: Dr. Alexandre e Dra. Silviane

PARABÉNS por continuarem na LUTA por NOSSA MIRACEMA!

D.Nedi e Gustavo, cada vez mais os admiro, como sempre admirei e respeito até hoje os Dr. Gutemberg e Sr. Carlos Roberto, pelos Trabalhos TRANSPARENTES, Suados, Belos, SOFRIDOS, ETERNOS que jamais serão esquecidos por quem os VIVENCIOU e ACOMPANHOU.

Eu estou acompanhando nas leituras dos BLOGS PV , O VAGALUME, PARAISO DO TOBIAS, MIRACEMA do HÉLCIO MENEZES... e raramente tenho escrito algo, pois estou como o Gustavo disse anteriormente: meu Coração está doído com tanta FALTA DE RESPEITO, RESPONSABILIDADE, COMPROMISSO, SERIEDADE, IDEALISMO, POLÍTICA, HONRA ... COM SEUS ELEITORES E TODA A POPULAÇÃO MIRACEMENSE, além destas mesmas FALTAS COM AS ANTIGAS ADMINISTRAÇÕES, INCLUINDO AS DO MESMO PREFEITO; pois estão esquecendo que Sr. IVANY SAMEL também foi Administrador há não muito tempo e temos HERANÇAS de seu Governo em nossa ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, HERDADAS PELO ADMINISTRADOR SEGUINTE A ELE, Dr. GUTEMBERG e o TCE, MPE, TCU, MPU trabalharam muiiiiiiiito junto ao Prefeito e este junto com sua EQUIPE E ESTÁ PAGANDO ATÉ HOJE!

Sr. Carlos Roberto também trabalhou muito e deixou a ADMINISTRAÇÃO tão boa que houve disputa acirrada por seu lugar, não? Como o Dr. Gutemberg deixou também. Se as CONTAS estivessem ruins, quem iria LUTAR POR " LARANJA PODRE "? Ao meu ver e acredito que para todo Economista, só INTERESSA CRÉDITO E NUNCA DÉBITO, não? SALDO em Conta, NÃO Conta NEGATIVADA, ou seja, em DÉBITO.

Então não entendo o por quê de até agora, quase dois anos de Governo, em vez de se PREOCUPAR em GOVERNAR, PRODUZIR, ACRESCENTAR, SOMAR, PLANEJAR E EXECUTAR, OLHAR PARA A FRENTE E FAZER ETC........., fica-se olhando no " RETROVISOR ", de olhos vendados, buscando CULPAR O GOVERNO PASSADO DA INCOMPETÊNCIA ATUAL: FALTA DE POLÍTICA SÉRIA, DE PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE UMA EQUIPE COM UMA CABEÇA PENSANTE, QUE RESPEITE OS VOTOS QUE RECEBEU E O POVO QUE SOFRE AS CONSEQUÊNCIAS NO DIA A DIA.

Vamos TRABALHAR, Governo de Miracema! Se não conseguem assumir este GOVERNO porque o anterior deixou TUDO DE RUIM, devolva para ele ou entregue para o outro CANDIDATO, que ELE ARRUMA A CASANOVAMENTE E COM COMPETÊNCIA! MAS O POVO TEM PRESSA DE VER MIRACEMA ANDAR PARA A FRENTE E NÃO PARA TRÁS!

D. Nedi, NÃO DESISTA do POVO MIRACEMENSE QUE LHE ELEGEU! Por esta " Sofressora ", vá com mais garra à LUTA, pois é uma infeliz e nem merece ser chamada por PROFESSORA, EDUCADORA. É uma " sofressora ", pois sofre da Ignorância, mal maior da Vida: o que significa SER CIDADÃO.

Abraços,
Rachel Bruno Siqueira

RPN dia 27 de agosto

Segundo informações do Vereador Armando Azevedo - hoje no programa da Câmara de Vereadores - o prefeito encontra-se no Rio na companhia de vereadores e assessores com o Secretário Estadual de Saúde para resolver o problema do Hospital.
Esperamos realmente que o problema se resolva, pois quem está pagando com esse impasse é o povo de Miracema que necessita dos serviços do Hospital, principalmente as gestantes, que estão apavoradas com a idéia de dar à luz em outras cidades.

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Um caso sério...

A função do vereador é muito séria, pois é de sua responsabilidade a elaboração da Lei Orgânica do Município, a fiscalização e julgamento das contas do Executivo e legislar sobre assuntos de interesse local, entre outras.

Por isso, quando sua função é violada, o Executivo age sozinho e promove atos arbitrários contra a população, ocasionando assim sérios prejuízos a cidade. Daí a necessidade de uma Câmara independente e isenta.

Há alguns dias, pais de alunos da rede municipal, preocupados com a onda de virose ocorrida no município, procuraram a Vereadora Nedi Damasceno para perguntar sobre a situação da limpeza das caixas d'água das Escolas. Embora soubesse que as caixas já haviam sido limpas (dito pelo responsável da SERVET numa fala na CÂMARA) achou por bem fazer um ofício. Que seria entregue pela Administração à Secretaria de Educação. Além disso, solicitou a uma das Escolas que lhe fosse enviado o comprovante da limpeza. Seria uma forma de comprovar para os interessados a veracidade das informações dadas pela vereadora. Infelizmente, para uma professora de visão deformada, que entendeu o pedido de acordo com sua cabeça, o propósito era outro (prejudicar). Ainda bem que a Secretária prontamente atendeu e autorizou a diretora o envio da resposta. E a Diretora, por sinal, excelente, também o fez prontamente. E no caso da preocupação da professora, foi de grande valia, pois encontrou os comprovantes de anos atrás, dando oportunidade da ex secretária provar o que dissera. Há males que vem para o bem.
Quando há boas intenções a verdade aparece.

E mais !
. Muitos de nós deixamos nossas caixas d’água sem a limpeza pelo menos de ano em ano. É um alerta!
. Parabéns a Secretária e a Diretora da Escola. Pelo profissionalismo com que agiram.
. Quanto à funcionária só podemos repetir: Perdoai senhor, ela não sabe o que faz...

Sessão da Câmara dia 19 de agosto

Vereador Manoel Sérgio



Vereador Sergio Rocha



Vereadora Nedi Damasceno



Tribuna Livre

Responsável Técnico pela SERVET fala sobre as limpezas das caixas d'água das Escolas Municipais. Numa palestra bem didatica, explicou a necessidade da limpeza nas cxs d'água de escolas e residências.

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PARTE 1



PARTE 2

Sessão da Câmara dia 16 de agosto

Participação Vereadora Nedi Damasceno.

Participação de Melquisedeque Duarte Gonçalves (AMINATUR)

Vereador Sérgio Rocha fala sobre as emendas que precisam ser feitas no Projeto de Lei que institui a Secretaria Municipal de Segurança Pública de autoria do Prefeito Municipal.

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1ª PARTE



2ª PARTE

Programa de Governo de Fernando Gabeira

O Programa de Governo de Fernando Gabeira está sendo discutido por diversos especialistas interessados no futuro do Rio de Janeiro e na melhoria da qualidade de vida da população fluminense.

Petróleo

Os danos que a indústria petrolífera pode causar ao meio ambiente estão mais do que nunca na ordem do dia, após o recente acidente na plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México. Uma tragédia de grandes proporções, um prejuízo econômico vultoso. O acidente deve nos servir de alerta. Sobretudo porque o Brasil tem planos de extrair petróleo na camada do pré-sal, numa profundidade inédita e enfrentando grandes desafios tecnológicos. O governo estadual não pode se eximir de entrar nesse debate, em defesa do nosso litoral, do nosso bioma e de nossa população.


Educação

A educação deveria ser prioridade em qualquer governo. É através da educação que o indivíduo descobre vocações, aprimora seus talentos e se habilita a traçar o seu particular destino no mundo. É pela educação que as pessoas podem melhorar de vida. A política do governo Fernando Gabeira para a educação tem as seguintes prioridades: concluir o processo de municipalização do ensino fundamental; melhorar a qualidade do ensino ministrado no nível médio; melhorar a qualidade da escola, incorporando os avanços tecnológicos e capacitando-a para ser alicerce da sociedade do conhecimento; mudar e ampliar o ensino técnico e profissional; e melhorar as condições de trabalho e a formação do nosso professorado.

O governo dará a atenção necessária à formação dos nossos professores e às suas justas reivindicações por melhores salários. As escolas normais do nosso estado, e o Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro, terão a oportunidade de formular projetos para aprimorar a formação continuada dos professores. O governo, por sua vez, deve estimular e incentivar o esforço de aprimoramento e qualificação de nossos mestres. A remuneração do nosso magistério precisa melhorar e situar-se, ao menos, no mesmo patamar da praticada em Minas Gerais e São Paulo.

Esporte

O esporte, além de contribuir para o aprimoramento físico e espiritual da nossa juventude, também pode desempenhar um papel importante na dinamização da nossa economia. O chamado esporte de alto rendimento movimenta hoje em dia volumosos recursos, gerando emprego e renda. Faremos um calendário de atividades esportivas, nacionais e internacionais, que dure a maior parte do ano.
Mas o esporte não é só negócio. Ele é muito importante para a formação e a saúde dos nossos jovens. Quanto à saúde, sua importância é evidente (não apenas para os jovens). Quanto à formação, o esporte, por ser geralmente uma atividade gregária, é um aprendizado da prática democrática e uma oportunidade de jovens de diferentes condições sociais conviverem e se educarem juntos. É uma maneira de criar pontes e acabar com abismos.

Juventude

Além do esporte e da educação, o governo Fernando Gabeira se somará aos esforços para mudar a legislação que dificulta a integração de nossos jovens ao mercado de trabalho formal. Eles começam a trabalhar cedo. Por volta dos 15 anos, 75% já testaram ou estão no mercado de trabalho. Mas 90% deles trabalham, ou trabalharam, em regime de informalidade, pois é muito caro contratar e demitir um jovem (a taxa de desligamento voluntário do contrato de trabalho deles é cinco vezes maior do que o adulto, já pai de família). A legislação trabalhista precisa mudar para incluir essa parcela da juventude trabalhadora. Do contrário, continuará protegendo pouquíssimos e relegando os demais à absoluta informalidade.

Cultura

O Rio de Janeiro não sedia mais a capital do país, mas continua a ser a principal referência cultural dos brasileiros e, do Brasil, no exterior. A vitalidade cultural do Rio é extraordinária. Qualquer governo responsável deve tratar de tomar iniciativas para convertê-la num fator importante do nosso progresso econômico e da melhoria da qualidade de vida dos fluminenses. De todos os fluminenses. Um dos maiores desafios que as nossas secretarias estaduais de turismo tem enfrentado, sem sucesso, é deixar de concentrar a atenção, quase exclusivamente, na cidade do Rio de Janeiro. É um desafio mesmo, dada a concentração de muitos, importantes e valiosos bens culturais na capital do nosso estado. Vamos enfrentá-lo pelo fomento de atividades culturais em todas as cidades fluminenses.

Turismo

Cultura e turismo são irmãos siameses na história, economia e vocação do Rio de Janeiro. A política para o turismo do governo Fernando Gabeira também será dirigida a todo o estado. Em cada um dos municípios a população local reserva ao menos um dia do ano para fazer uma grande festa, uma celebração.

Saúde

A política para a Saúde do governo Fernando Gabeira visa a universalização do atendimento integral. O sistema público de saúde deve ser capaz de receber o indivíduo no posto de saúde, providenciar o primeiro atendimento, encaminhá-lo aos exames necessários para um diagnóstico acurado e prover o tratamento adequado. O governo estadual atuará com mais ênfase nas áreas do diagnóstico e do tratamento de enfermidades de média e alta complexidade.

Gabitação

A política habitacional do governo Fernando Gabeira possui as seguintes prioridades: transferência das famílias que habitam em áreas de risco e reassentamento das mesmas em moradias dignas; urbanização de favelas e assentamentos precários; requalificação de moradias como cortiços e conjuntos habitacionais degradados, por meio de investimentos diretos e cartas de crédito e assistência técnica a populações de baixa renda; provisão de moradias, seja construindo novos domicílios, seja incentivando a produção de loteamentos urbanizados; regularização fundiária de loteamentos, conjuntos habitacionais e comunidades urbanizadas; provisão de equipamentos comunitários; e, finalmente, fortalecimento da presença do Poder Público melhorando a gestão e a manutenção desses espaços. Trata-se de capacitar e dotar as prefeituras, organizações não governamentais e comunidades tendo em vista implantar os instrumentos adequados para a institucionalização de uma política estadual de habitação incluindo um Cadastro Estadual de demanda, oferta e beneficiados por programas habitacionais.

Transporte

Na área do transporte, nosso mais grave desafio encontra-se na cidade do Rio de Janeiro e em sua Região Metropolitana, onde o fluxo de indivíduos, bens e serviços é bastante prejudicado por um sistema de transporte irracional, caro e ruim. O governo Fernando Gabeira intervirá fortemente no setor, priorizando o uso do trem e do metro. As linhas de ônibus serão reorientadas para alimentar o sistema sobre trilhos. Às vans caberá suprir o sistema de transporte por ônibus.

Agricultura

A Agricultura do nosso estado pode dar um salto em qualidade e produtividade. A estrutura agrária do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo predomínio da pequena propriedade e da agricultura familiar. A topografia montanhosa não facilita o cultivo mecanizado de grandes extensões, exceto na região Norte. Mas o Rio pode desenvolver uma agricultura verde que agrega muito valor, se dermos especial importância ao papel da ciência e da tecnologia. Isso é estratégico para o estado, pois é preciso alcançar o estágio no qual o valor dos nossos produtos dependa em grande medida do conhecimento.

Segurança

O nosso desenvolvimento depende também da redução da criminalidade. Esse é um tema que aflige toda a população fluminense. Governos se sucedem e, um a um, fracassam na obrigação constitucional de prover a segurança pública, privando os indivíduos do usufruto de direitos estabelecidos. O atual governo tomou posse sem nenhum plano efetivo de combate à criminalidade. Os primeiros meses caracterizaram-se por um enfrentamento cego e sangrento que infelicitou e enlutou muitas famílias. Não foi o primeiro. Há décadas os governos alternam a indiferença pura e simples diante da criminalidade com espasmos de violência, onde o desrespeito aos direitos humanos, sobretudo da população mais pobre, é a regra. E a criminalidade não para de crescer. Algum alento houve quando a Secretaria de Segurança Pública conseguiu aprimorar um modelo de ocupação de áreas fora do controle do estado, que já vinha sendo testado, e criou as Unidades de Polícia Pacificadora. Mas as UPPs significam apenas a presença efetiva do estado, com poder de defender a população da ação de criminosos. Essa presença, tenha ou não o nome de UPP, precisa ser universalizadas para todo o estado do Rio de Janeiro e não concentrar-se em pouquíssimas áreas de maior visibilidade eleitoral.

O Programa de Governo completo.

RPN dia 10 de agosto

Parabéns a equipe de basquete feminino formada pelas alunas da Escola Municipal Solange Coutinho Moreira e ao Professor Carlos Bessa pela conquista do Campeonato Estadual de Basquete Feminino do Estado do Rio de Janeiro.

Um dos assuntos mais comentado em Miracema é a quantidade de pernilongo, e parece que o problema não será resolvido rapidamente.
Segundo o prefeito o inseticida comprado pelo município não poderá ser utilizado porque foi proibido, mata os pássaros que estão na gaiola, e a alternativa será utilizá-lo de madrugada.

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Sessão da Câmara dia 12 de agosto

Em seu requerimento Vereador Sérgio Rocha solicita ao Prefeito Municipal cópia de todo o processo envolvendo a aquisição do terreno do novo cemitério.

Vereadora Nedi Damasceno fala sobre o problema do Plano de Saúde dos Servidores Municipais e também, a sua preocupação em relação ao Plano de Cargos e Salários dos Professores.

"Eu fico muito preocupada, porque a cada mês se chega aqui com um cargo comissionado a ser votado. É importante, no entanto eu acho muito mais importante pensar nos 600 profissionais de educação que estão com o piso salarial achatado."

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SESSÃO DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2010

Áudio Completo

Sobre o Hospital de Miracema

No dia 13/07/2010 recebemos um esclarecimento da direção do HM a respeito da contratualização do Hospital de Miracema com o SUS, explicando como funciona o procedimento.
De acordo com as informações que nos foram repassadas, o Pacto de prestação de serviços anual, deverá ser renovado em 31 de agosto próximo. Como o Hospital de Miracema não conta com número suficiente de Obstetras que permita assumir tamanho compromisso com o SUS, o pacto deverá ser renovado sem a Maternidade. O número de atendimentos hoje pactuados para a Maternidade serão redistribuídos nas outras clínicas: médica, cirúrgica e pediátrica. Portanto, o Hospital ficará desobrigado de atender ao SUS em sua maternidade, repetindo, por não contar com um número de Obstetras suficientes.
O Sr. Secretário de Saúde, preocupado e responsável por providenciar um serviço de Obstetrícia para atender às miracemenses, sugeriu que fosse criada uma subvenção para o Hospital de Miracema, a fim de que o mesmo pudesse montar uma equipe minimamente necessária (4 obstetras, 2 anestesistas, 2 pediatras ) para que continuasse a atender às gestantes, não só no momento do nascimento, como também em outras situações. Esta subvenção deveria ser aprovada pelo Sr. Prefeito. No dia da última reunião do Conselho de Saúde, o Sr. Secretário informou que o Prefeito não aprovou tal subvenção.
Estamos diante de duas situações: o Sr. Secretário está com o dever de conseguir um serviço para atender à população gestante e o Hospital continua na sua impossibilidade de credenciar o serviço da Maternidade pelo SUS, mantendo, outrossim, o atendimento aos Convênios e particulares, pois são em pequeno número.

RPN dia 04 de agosto

Prefeito de Miracema passa informação aos ouvintes da RPN a respeito do Censo 2010 e Coordenador Regional explica a maneira correta de responder ao questionário feito pelos recenseadores, uma vez que a explicação do senhor prefeito feriu a legalidade,talvez por força de expressão ou mesmo por desconhecimento da importância de dados estatísticos verdadeiros para que as informações sejam base para planejamento de políticas públicas entre outras.

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CENSO 2010

Em 2010, o IBGE realizará o XII Censo Demográfico, que se constituirá no grande retrato em extensão e profundidade da população brasileira e das suas características sócio-econômicas e, ao mesmo tempo, na base sobre a qual deverá se assentar todo o planejamento público e privado da próxima década.

A partir de 1º de agosto de 2010, os recenseadores do IBGE visitarão todos os domicílios do país para preencher o questionário do Censo 2010.

Será o XII Censo Demográfico, que se constituirá no grande retrato em extensão e profundidade da população brasileira e das suas características sócio-econômicas e, ao mesmo tempo, na base sobre a qual deverá se assentar todo o planejamento público e privado da próxima década.

O Censo 2010 será um retrato de corpo inteiro do país com o perfil da população e as características de seus domicílios, ou seja, ele nos dirá como somos, onde estamos e como vivemos.

Os recenseadores poderão ser identificados da seguinte forma:


* Colete azul e boné com identificação do IBGE;
* Crachá de identificação, expedido pelo IBGE; e
* Computador de mão para as entrevistas.

Além disso, o nome e o número da matrícula que constam no crachá de identificação do recenseador podem ser confirmados através de ligação gratuita para o telefone 0800 721 8181 ou consultados no site do Censo 2010.

Para realizar o Censo 2010, o IBGE precisa do apoio e da participação de todos. É imprescindível que a população entenda a importância de se receber o recenseador e responder ao questionário da pesquisa.

Fazer o Censo 2010 é uma responsabilidade do IBGE e também da sociedade que ao colaborar com o recenseamento cumpre seu papel de cidadã.

É importante lembrar que é através das informações do IBGE, produzidas a partir das respostas da população ao Censo, que os governos, empresas e acadêmicos irão planejar seus estudos e ações para projetar o futuro.

A Lei n. 5.534, de 14 de novembro de 1968, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações estatísticas e assegura o caráter sigiloso das informações prestadas.

O texto do Art. 1º. estabelece que toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pelo IBGE, visando a execução do Plano Nacional de Estatística (Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, Art. 2º., § 2º.).

Além disso, o parágrafo único desta mesma lei oferece garantias de que as informações prestadas terão caráter sigiloso, serão usadas exclusivamente para fins estatísticos.

Ou seja, todas as respostas fornecidas ao Censo 2010 serão absolutamente confidenciais e serão usadas somente no preparo de cadastros e séries estatísticas. Em nenhuma hipótese, as informações prestadas serão visualizadas por pessoas estranhas ao serviço censitário. Os responsáveis pela violação do sigilo censitário estarão sujeitos à punição com demissão sumária, passíveis de citação em processo criminal.

A obtenção de dados fidedignos e confiáveis constitui a base indispensável de um recenseamento bem feito e, conseqüentemente, de um País melhor, cada vez mais adequado aos seus habitantes.

Todas as informações foram retiradas do site Censo 2010 - IBGE.