( Campanha contra o Nepotismo do Ministério Público do Estado da Bahia.)A prática do NEPOTISMO denigre a imagem de nosso município. Como alguns leitores já postaram aqui, estamos na contramão do desenvolvimento já que o próprio governador é contra.
NEPOTISMO sm. Prática de favorecimento de familiares no preenchimento de cargos públicos.
Luta contra o NEPOTISMO:
2005 - os deputados André Corrêa (PPS), Edmilson Valentim (PCdoB), Paulo Melo (PMDB) e Paulo Ramos (PDT) foram os autores da proposta de emenda constitucional 68/02 aprovada em junho de 2005 proibindo a nomeação de parentes ou companheiros de até terceiro grau para cargos de comissão no Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
21 de agosto de 2008 - é aprovado a Súmula Vinculante nº 13, enfatizando que a prática do Nepotismo viola a Constituição Federal.
23 de setembro de 2008 - Governador Sérgio Cabral assina o decreto Nº 41.491 proibindo a prática do nepotismo nos órgãos ligados ao Estado.
O que estamos vendo...
01 de janeiro de 2009 - o prefeito de Miracema Ivany Samel toma posse e apresenta dois de seus filho como secretários de Governo e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Junho de 2009 - a prefeita eleita de Campos dos Goytacazes Rosinha Matheus é obrigada a exonerar 40 assessores.
Luta contra o NEPOTISMO:
2005 - os deputados André Corrêa (PPS), Edmilson Valentim (PCdoB), Paulo Melo (PMDB) e Paulo Ramos (PDT) foram os autores da proposta de emenda constitucional 68/02 aprovada em junho de 2005 proibindo a nomeação de parentes ou companheiros de até terceiro grau para cargos de comissão no Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
21 de agosto de 2008 - é aprovado a Súmula Vinculante nº 13, enfatizando que a prática do Nepotismo viola a Constituição Federal.
23 de setembro de 2008 - Governador Sérgio Cabral assina o decreto Nº 41.491 proibindo a prática do nepotismo nos órgãos ligados ao Estado.
O que estamos vendo...
01 de janeiro de 2009 - o prefeito de Miracema Ivany Samel toma posse e apresenta dois de seus filho como secretários de Governo e de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Junho de 2009 - a prefeita eleita de Campos dos Goytacazes Rosinha Matheus é obrigada a exonerar 40 assessores.
Com a palavra os nossos leitores...
6 comentários:
O Nepotismo no meu entendimento é muito grave, porém a matéria é um pouco complexa, em virtude de que cada jurista analisa a situação de uma forma diferente, Como já está comprovado, conheço um caso no Pará, onde o Prefeito teve que exonerar alguns Assessores e Secretários, da mesma forma ocorreu no Rio Grande do Sul e alguns casos isolados no Rio de Janeiro, como ocorreu no Município de Campos e Aperibé, incluvise casos de Nepotismo Cruzado. No caso dos representantes do Ministério Público ao atuar sobre cada caso de cada município, cada um entende de uma forma e acaba ficando nesta situação de morosidade na busca do cumprimento da Súmula Vinculante, o que é lamentável para todos nós, que gostaríamos de ver o cumprimento da lei.
Queria fazer as seguintes considerações:
1. Secretário é considerado cargo político, ou seja, de estrita confiança do governante;
2. A Súmula vinculante citada, não considera NEPOTISMO, a nomeação de parentes para o cargo de Secretário, é totalmente legal e constitucional;
3. No governo do Dr.Gutemberg, a sua esposa Nedi, era secretária de educação;
Poís bem, acho válido as críticas, agora, vamos usar dois pesos e duas medidas, vamos ser justos sem politicagem.
Espero que publiquem.
Carlos José
ESPERO QUE A JUSTIÇA QUANDO DETERMINE A PUN~ÇÃO CERTE DE NOSSO ATUAL ALCAIDE FAÇA COM QUE ESSE PAGUE COM MUITO DINHEIRO PELOS DESMANDOS COMETIDOS E DE SE ACHAR ACIMA DAS LEIS EXISTENTES E VÃO PEGAR FUNDO ATÉ OS NEPOTISMOS CRUZADOS ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO , É UMA VERGONHJA ESSA SITUAÇÃO PARA OS MUNICIPES QUE AQUI RESIDEM , MAS ENQUANTO TEM FESTA A JUSTIÇA LENTA VAI ANDANDO E VÃO PAGAR PELOS ATOS INSANOS QUE ESTÃO SENDO COMETIDOS .
AGUARDEM!!!!!!!!!
TRIBUNAL DE CONTAS !!!!!!!
OPA! CALMA AÍ!
PRIMEIRO:
PRESTEM ATENÇÃO NAS DATAS!
D. NEDI FOI SECRETARIA SIM (A MELHOR, QUEM TEM FILHO EM ESCOLA MUNICIPAL SABE DISSO) ANTERIOR A DATA DA LEI, ATÉ PORQUE D. SONIA TAMBÉM FOI (DOIS PESOS DUAS MEDIDAS)...
SEGUNDO:
PV= 1 SECRETÁRIA
PMDB= FILHOS, NETOS (INCLUINDO NAMORADA E SEU PAI), NORAS, SOBRINHOS, PRIMOS...
MAIS ALGUM COMENTÁRIO?
INFELIZMENTE O ANÔNIMO ACIMA ESTÁ CORRETO, O ASSUNTO É COMPLEXO E CADA JURISTA ANALISA DE FORMA DIFERENTE, EM CAMPOS A ROSINHA TEVE QUE EXONERAR, AGUARDAMOS MIRACEMA.
VALE LEMBRAR QUE NA EPOCA DO DR GUTEMBERG SO ESTEVE EM SEU GOVERNA DONA NEDI E QUE GRAÇAS A ISSO FOI UMA BELA ESCOLHA,ONDE NOSSA EDUCAÇÃO FOI CONSIDERADA A MELHOR DA REGIÃO.
BEM NO GOVERNO DELE SO FOI UMA E AGORA VALE LEMBRAR QUE TEM DOIS FILHOS,NETOS,SOBRINHAS,NORAS E DE ALGUNS SECRETARIOS TEMOS PAI,PRIMOS E SOBRINHOS.
ISSO SIM QUE E NEPOTISMO.
PAULO RICARDO
Qual é "Carlos José", vc não jogue esse barro na parede porque não cola. A proibição é de 2008 em diante...
Só um 015 poderia comentar assim. Tic
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