Privilegiados e Desvalidos

"Numa casa em que muitos sequer se aproximaram, da mesa de refeição, não é justo servir sobremesa aos que já se serviram"

Ultimamente temos assistido membros do judiciário, utilizarem dos meios de comunicação para defenderem as suas regalias, os seus privilégios, as suas remunerações acima até a do Presidente da República, invocando o direito adquirido, a coisa julgada e cláusulas pétreas constitucionais.

É inadimissível falar em cláusula pétrea, como se a sociedade fosse um orgão estático, imutável para todo o sempre. Os costumes nestes últimos cem anos tiveram mudanças inimagináveis, sem falar nos avanços tecnológicos, e se não fizermos Emendas Constitucionais para adaptação aos novos tempos, ficaremos com uma legislação ultrapassada e de aplicação impossível. As cláusulas pétreas não podem ser intocáveis em momento de mudanças sociais e econômicas no país. As cláusulas pétreas passaram a ser instrumento de proteção de privilégio, e de engessamento da ordem constitucional que não pode avançar de acordo com a realidade social. Estas cláusulas pétreas ao assegurar direitos para grupos privilegiados, dificultam o equilibrio fiscal e provocam soluções altamente distorcedoras da atividade econômica. Aliás a justiça como um todo no Brasil, tem o aspecto de coisa velha, antiquada, fora do contexto. Veja por exemplo o direito processual, totalmente obsoleto,inadequado, carcomido pelo tempo, mas vigorando até hoje e emperrando o trâmite dos processos.

Por outro lado falar em direito adquirido é querer a todo custo manter privilégios acintosos em contraposição a um povo desvalido, injustiçado, e que ficou desde a Proclamação da República sem voz neste Congresso Nacional em que somente a elite econômica tem assento, com raríssimas exeções. E esta elite econômica é que legisla em causa própria, criando privilégios que proporcionam a formação de uma casta de mandarins com direito a todas as benesses possiveis as custas do trabalho escravo de operários, agricultores, comerciários e os barnabés do serviço público. É esta mesma elite econômica que aprova leis eleitorais que na prática impedem que a classe média e muito menos a classe dos desfavorecidos possam um dia ter assento nos cargos mais altos do legislativo e do executivo. É também esta mesma elite econômica, na missão de legislar que introduziu estes privilégios para os membros do judiciário, egressos dessa mesma elite.

Enquanto ficarmos sujeitos a estas chamadas cláusulas pétreas,e direitos adquiridos, continuaremos a ver mendigos miseráveis, analfabetos, crianças abandonadas, desempregados, êxodo rural, violência urbana, grupos de sem terra, de sem teto, de sem verba, de sem vergonha, de sem caráter, de sem nada. E não vai adiantar mudar de quatro em quatro anos o cantor( Presidente), pois o que é necessário é mudar a música(legislação).