Depois de uma licença de 30 dias, não remunerada, reassumi minhas funções na Câmara.
O mês de dezembro foi de intenso trabalho, discussões sobre matérias polêmicas e importantes e, principalmente, sobre o não cumprimento de prazos exigidos pela Constituição Federal, Regimento Interno da Câmara. Votamos vários projetos de interesse para o município, entre eles:
- Cessão de uso de um terreno no Polo Industrial 2, para uma empresa de beneficamento de pedras. As negociações para a instalação desta indústria iniciou-se na gestão anterior. No bojo do projeto consta a geração de 20 empregos diretos.
- Cessão de Uso da Escola Municipal Sônia do Amaral Torres, para instalação de cursos terceirizados da Estácio. Quanto a este, queremos esclarecer que nosso voto positivo teve e tem como objetivo possibilitar cursos que vem habilitar nossos jovens para o mercado de trabalho. Não deixamos de verficar se a referida Escola ia funcionar com o Ensino Fundamental, pois as verbas para sua construção tiveram origem no FUNDEF-FUNDEB e tivemos a confirmação que as matriculas já estão abertas.
Votamos o Plano Municipal de Educação. Exigência do Ministério da Educação, entre outros. Com algumas, correções de dados estatísticos foi aprovado.
Votação Dia 23/12 -será colocado em 2ª votação.
COORELIS - Cooperativa de Catadores de Lixo. A participação de membros do Poder Executivo (direção do Departamento que cuida da limpeza urbana) procurador e corregedor do Município e do presidente da Cooperativa na sessão da Câmara , atendendo um convite da Casa , esclareceu alguns fatos. No áudio da sessão pode-se entender melhor a situação. Por decisão do M. P. do Trabalho, que encontrou irregularidades, a COORELIS está impedida de fazer a separação do lixo. Já houve uma 1ª audiência com a Justiça do Trabalho. Espera-se que as exigências sejam cumpridas e que sejam adequadas as instalações, para o retorno da Cooperativa. São 38/36 chefes de famila que, embora de forma precaria tiram seu sutento da separação do lixo. É um problema social
Ainda a COORELIS. O processo de extinção da UTIL começou e terminou no governo passado. Era uma autarquia e esta autarquia foi extinta passando todo o acervo e funcionários para a Secretaria M. de Obras.Há que se tomar providências emergenciais, pois não há, no momento, nenhuma forma de separação do lixo.
Outro projeto de lei: Plano Plurianual - este plano é feito de 4 em 4 anos. Planeja as atividades da P. M. por 3 anos do governo instalado e 1 do próximo.Deve ser votado antes do Orçamento de 2010.
Quanto a análise e votação do Orçamento, deixaremos para comentar mais tarde, pois através de decisão judicial foi anulada a 1º votação.
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