Para falar sobre os problemas relacionados a COORELIS (Cooperativa de Reciclagem de Lixo do Sudeste), a Sessão da Câmara contou com a participação dos seguintes convidados:
Procurador Geral do Município
Diretor Operacional da Secretaria de Obras e Urbanismo
Corregedor do Município
Representante da INVISA fala sobre as contratações.
Áudio completo
3 comentários:
Depois do desastre q foi a última apresentação do Corregedor quando foi à Câmara para falar sobre o destombamento, confesso que tenho que parabenizá-lo pela bela participação nessa questão da UTIL.
É preciso que todos insistam em afirmar que a USINA DE TRATAMENTO INTENSIVO DE LIXO continua existindo, graças a Deus! O que mudou foi a burocracia, o que antes era autarquia, hoje não é mais, até porque com as mudanças na lei, se permanecesse como autarquia o município teria que assumir os funcionários, como estatutários, inchando a folha de pagamento do município.
Trata-se de um serviço público essencial e que precisa ser discutido como tal, com gente que entende de verdade, não com quem se veste de ambientalista.
E o pior, não podem levar a discussão em baixo nível e partidário, precisam elevar o debate como fizeram, a vereadora Nedi, o vereador Serginho e o Corregedor. O procurador, coitado, esse só sabe que nada sabe.
Enfim, que a saúde pública e a limpeza pública vençam!
Quanto à água, ainda gostaria de ouvir um posicionamento da sec de saúde a respeito dos exames apresentados pelo vereador das águas.
Concordo com o comentário acima, mais gostaria de acrescentar o segunte:
Falando sobre a contratação de pessoal em parceria com a INVISA (OSCIP), fato que tomei conhecimento na Sessão da Câmara com mais detalhes, inclusive tendo tomado conhecimento do Processo 217.793/2009, o qual me deram uma cópia, acrescento o seguinte:
O que o Tribunal de Contas determinou, é que não se pode fazer mais esses tipos de contratações, tanto através de entidades filantrópicas ou oscips e determina que seja realizado concurso para todas as áreas, tendo como base a Lei 11.350/06.
Outro fato relevante, é que essas despesa estão sendo contabilizadas como Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, o que é incorreto, segundo o Tribunal, devem ser contabilizadas como Outros Serviços de Pessoal, o que também é determinado por Instrução e Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN. O que está ocorrendo? Estão desrespeitando a Legislação e descumprindo as determinações do Tribunal de Contas. O mosso que representou a INVISA na Câmara é fraco, e não explicou nada sobre o assunto. Aqueles que tem dúvida, basta apenas ler o Relatório do Tribunal de Contas no Processo acima descrito.
Esses caras não estão consciente do que eles mesmos estão fazendo. Nunca vi ninguém começar alguma coisa falando de forma tão vaga quanto o cara do INVISA. QUer ser artista, vai para o cinema!
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