Sessão da Câmara do dia 19 de Março - Presença do Corregedor

Prezado Corregedor, sabendo que V. Sa. frequenta nosso blog e , infelizmente, após virar Corregedor, parou de tecer opiniões, me permita fazer alguns comentários sobre a insalubridade dos varredores de rua e a opinião de V. Sa. Como muito bem V. Sa sabe não sou advogado e, por isso, é uma opinião pessoal e de um simples cidadão, que ouviu vossa fala.

1) Ao ser perguntado por um vereador "isso aí o Senhor está externando uma posição pessoal, é isso?", a resposta de V. Sa foi: Sim, claro, estou externando uma opinião pessoal. Me estranha essa afirmação de V. Sa, pois não pensava que as decisões do Executivo estava sendo tomadas a partir de opiniões pessoais, ainda mais, quando se lida com pagamento. O servidor não pode estar sujeito a acompanhar as opiniões pessoais de quem quer que seja. Entendo também, que, se após ser avaliado que os funcionários possuem direito a receber o percentual que recebiam, os mesmos teriam direito além dos atrasados, a entrar com uma ação conjunta na justiça por perdas e danos, devido aos problemas causados a sua vida pessoal pelo não recebimento da parcela, isto decidido, por enquanto, sem base jurídica e técnica. Caso isto ocorra os danos aos cofres públicos pode ser grande, por isso que, no meu entender, qualquer decisão tomada deve estar paltada em informações de um perito, não em avaliações pessoais.

2) Palavras do Senhor: "Posso "GARANTIR COM CERTEZA ABSOLUTA, que o nosso servidor que trabalha na Praça das Mães, pratica atividade com menos risco de insalubridade que a minha Empregada. A minha empregada lá em casa limpa banheiro, ele não. A minha casa tem a mesma quantidade de pó e poeira que têm a Praça das Mães, a minha empregada vai receber insalubridade? não estou dizendo que ele tem direito não, estou apenas demostrando como nós estamos dando interpretação... (gravação a partir de 01:38:00).

Sr. Corregedor, infelizmente esta frase foi de uma infelicidade enorme. Convenhamos:
- O Senhor pode inferir ou GARANTIR que o servidor que varre a Praça das Mães corre menos risco de insalubridade que a empregada de V. Sa.?
- Será que a empregada de V. Sa trocaria, pelo mesmo salário, a função de empregada doméstica por varredor de rua?
- Por acaso vossa empregada doméstica, varre sob condições meteorológicas adversas? Com risco de um carro a atropelar? E as fezes de animais e material orgânico? Pode ser comparado a uma casa particular?
- Não entra na minha cabeça que a casa de V. Sa têm a mesma quantidade de poeira que a Praça das Mães?

3) Coloco a disposição do Senhor o seguinte texto, que diferentemente do que o Senhor comentou, o funcionário que trabalha com lixo urbano possui o direito de 40%. Pelo que vi no texto não há nenhuma menção sobre que local este lixo estará? O lixo da Praça das Mães não é lixo urbano?

Insalubridade - Adicional para gari é de 40%.

04/02/05 TST. Gari. Contato permanente com lixo urbano. Atividade insalubre em grau máximo. Adicional de 40%. Aplicabilidade. O regulamento do Ministério do Trabalho que classifica o trabalho em contato permanente com o lixo urbano (coleta e industrialização) como atividade insalubre, em grau máximo, não distingue entre os trabalhadores que recolhem e os que varrem o lixo urbano. A partir dessa constatação da Minª. MARIA CRISTINA PEDUZZI, relatora, a 3ª Turma do TST deferiu recurso de revista a um ex-empregado que trabalhava como gari. Com a decisão, aumentou-se de 20% para 40% o índice do adicional de insalubridade devido ao trabalhador. «A única exigência que se faz é que o empregado mantenha contato permanente com o lixo urbano», afirmou a relatora ao destacar a interpretação adequada à Norma Regulamentadora 15, anexo 14, da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que trata do tema. Processo (RR 1.511) Fonte: TST (http://www.viaseg.com.br/noticia/3467-insalubridade__adicional_para_gari_e_de_40.html)

4) O Senhor não acha que distinguindo o local da insalubridade pode gerar a dúvida de que alguns estão sendo beneficiados politicamente e outros perseguidos?

5) O Senhor distinguiu, sob seu ponto de vista(como na gravação), o lixo de diferentes locais na cidade.

Infelizmente Corregedor, mais uma vez tenho que perguntar, porquê o ponto de vista do senhor está correto? Que base e formação profissional V. Sa possui para versar sobre lixo urbano? Existe algum estudo que o Senhor fez para ter o ponto de vista fundamentado? O Senhor sabe qual a quantidade e diferença de lixo possui entre um local e outro de Miracema?

6) Parabéns pelo comentário sobre funcionário fantasma, depois do que foi dito pelo atual Prefeito em relação a gestão anterior. É isso que solicitamos ao homem público, a verdade. Parabéns por ir a Câmara, independente de concordarmos com o ponto de vista de V. Sa.

Terei a satisfação de publicar qualquer contestação de V. Sa com o que foi informado acima. Esta opinião é pessoal. A grande pergunta e reflexão final é a seguinte:

QUAL VALOR ESTAMOS DESCUTINDO PARA PAGAR PESSOAS HUMILDES E TRABALHADORAS E QUANTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA GASTOU COM CARNAVAL E IRÁ GASTAR COM EXPOSIÇÃO?