Legislativo em pauta

Tenho acompanhado todos os acontecimentos referentes à situação do Hospital, dos casos de Dengue ocorridos em Miracema, inclusive sugeri ao Presidente da Câmara que solicitasse ao supervisor dos agentes de endemia uma ida a Câmara para esclarecer-nos alguns aspectos do problema. Quanto ao Projeto de Lei que instituiu prêmio para os Médicos e funcionários do PU, achamos justo, apenas tivemos uma dúvida:Haveria necessidade de estudo do impacto na folha de pagamento? Nao havia sido feito...

Fizemos, também, em relação ao projeto, uma emenda supressiva, retirando um artigo que dava total autonomia ao executivo de avaliar os funcionários. A emenda perdeu por 5 x 3. Foi sugerido pelo presidente da Camara indicação ao prefeito para que corrigisse o projeto. Todos aprovaram.

Na sessão seguinte um vereador da base do governo disse que soube haver uma resolução que previa a possibilidade do prêmio sem o estudo do impacto, isto é, não entraria no cômputo da folha de pagamento. Estamos estudando o caso e dissemos que, se isto for real seria a saida para que fosse estendido a todos os funcionários.Não .haveria nenhuma restriçao...

Foi explicado por um vereador que ficou sabendo já existir uma resolução federal que facilitava a instituição de prêmios sem que estes entrassem no cômputo da folha de pagamento. Estamos pesquisando. Se isto for correto, estes prêmios poderiam ser a saída legal para o aumento dos vencimentos de TODOS os funcionários.
Outra cobrança que fiz foi quanto ao aumento do funcionalismo da Prefeitura, cuja data base passou em brancas nuvens - 1 de maio. Voltaremos ao assunto em breve.

É bom afirmar que em todas as questões a bancada do PV esteve unida em defesa da legalidade, dos funcionários e da transparência em todos os atos do Legislativo e do Executivo.